Um dia após conseguir afastar o fantasma da exclusão do Regime de Recuperação Fiscal (RRF), o Estado do Rio conseguiu negociar um waiver (suspensão) para evitar o pagamento antecipado de R$ 5,9 bilhões em dívidas até 2021. Os valores se referem a contratos de antecipação de royalties e participação especial pela produção de petróleo e gás.
A queda do preço do barril de petróleo no primeiro trimestre de 2020 acionou gatilhos contratuais que permitiriam a investidores fazer a liquidação antecipada de parcelas com vencimento até 2028. O impacto para os cofres fluminenses neste ano seria de R$ 2,1 bilhões.
A suspensão de penalidade foi aprovada nesta quarta-feira, 1º, pelo Conselho de Administração (Conad) do Rioprevidência, emissora dos títulos de dívida. Diante da grave crise fiscal atravessada pelo Estado, a antecipação de royalties e participações especiais foi uma estratégia usada pelo governo de 2013 a 2018 para fechar as contas previdenciárias.
O waiver dá fôlego para o pagamento de aposentados e pensionistas pelo Rioprevidência em 2020 e evitará que o Tesouro Estadual seja acionado para cobrir uma eventual falta de recursos. Diante do cenário fiscal delicado do governo, seria impossível realizar um aporte em 2020.
"A medida foi fundamental para a saúde financeira do estado frente às obrigações deste ano e obedece ao princípio da economicidade", avalia em nota o secretário de Fazenda do Rio e presidente do Conad, Guilherme Mercês. O acordo foi fundamentado em lei, aprovada pela Assembleia Legislativa (Alerj) e sancionada pelo governador, diferentemente dos waivers anteriores.
Além de renunciar ao direito à antecipação do recebimento de parcelas vincendas em 2028 até o ano que vem, os investidores também abriram mão do direito de aumentar as taxas de juros cobradas nos contratos, evitando um acréscimo de R$ 270 milhões à dívida do Estado do Rio até 2028.
Ficou acertada ainda a liberação de R$ 775 milhões retidos a título de garantia de pagamentos e excluída a hipótese de novas retenções até março de 2021. Em contrapartida, o Rioprevidência vai pagar R$ 555 milhões aos investidores, sendo 25% na assinatura do contrato e o restante em até sete parcelas, a partir de abril de 2021.
