A política setorial que vai substituir o regime automotivo conhecido como Inovar-Auto, cuja condenação pela Organização Mundial do Comércio (OMC) foi confirmada nesta quarta-feira, 30, será levada ao ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, nos "próximos dias".
A informação é de Igor Nogueira Calvet, secretário de desenvolvimento e competitividade industrial do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC), a pasta que vem costurando o projeto em reuniões semanais com entidades do setor.
A proposta na mesa prevê a retirada das exigências de produção local condenadas pela OMC, assim como o fim das cotas criadas pelo Inovar-Auto que, desde outubro de 2012, limitam a no máximo 4,8 mil carros por ano as importações de veículos sem a sobretaxa de 30 pontos porcentuais do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Ao extinguir essas regras, pretende-se garantir isonomia tributária entre importadores e montadoras locais, fazendo com que a política automotiva se enquadre às regras internacionais de comércio.
Por outro lado, como também há intenção de melhorar o padrão dos carros vendidos no Brasil, o governo estuda manter uma sobretaxa de 10 pontos porcentuais que poderá ser eliminada pelas empresas, tanto montadoras quanto importadoras, que se comprometerem com novas metas de eficiência energética, segurança veicular e investimentos em pesquisa e desenvolvimento. Também serão levados em conta compromissos de adesão ao programa de etiquetagem do Inmetro, que confere selos de acordo com o nível de consumo de combustível dos veículos, e de investimentos no desenvolvimento da cadeia de fornecedores.
Segundo José Luiz Gandini, presidente da Abeifa, entidade que abriga marcas de automóveis importados e está envolvida nas discussões sobre a política setorial, cada um desses cinco itens terá um peso de 2 pontos no abatimento do IPI extra. Calvet, do ministério da Indústria, adianta, porém, que a ideia é que as empresas assumam todos os compromissos em conjunto para que a sobretaxa seja eliminada.
"Vamos diminuir a porcentagem da sobretaxa do IPI e dar condições igualitárias a montadoras e importadores, em conformidade com o relatório divulgado hoje da OMC", comenta o secretário do MDIC. Segundo ele, o tema será discutido em breve com Meirelles, em data a ser marcada, e já tem o envolvimento de áreas técnicas do ministério da Fazenda. A expectativa é que as novas regras de tributação sejam lançadas até 3 de outubro porque dependem de "noventena" para entrar em vigor.
Embora condenado, a vigência do Inovar-Auto deve se estender até dezembro, seu prazo final, já que a tendência é que o governo apresente uma apelação contra a decisão da OMC.
Em tese, a atual sobretaxa de 30 pontos porcentuais do IPI vale tanto para as montadoras quanto para as importações, mas, na prática, a indústria automobilística nacional consegue abater a cobrança adicional com créditos gerados nas compras de autopeças e ferramentaria local. Isso faz com que a medida atinja apenas os carros importados, ferindo, conforme resolução da OMC, as normas internacionais de comércio.
