O Tribunal de Contas iniciou, nesta quinta-feira (13 de setembro), uma série de quatro oficinas para capacitar os controladores internos das prefeituras do Paraná. Realizadas em dois dias e com duração de nove horas, os próximos cursos sobre o tema serão realizados nos dias 27 e 28 de setembro, 4 e 5 de outubro, e 8 e 9 de novembro, na sede do TCE-PR, em Curitiba.

Com foco na prática cotidiana do controle interno da administração, o programa de oficinas é voltado a municípios com até 10.000 habitantes. O número de participantes de cada capacitação - realizada na Sala de Reuniões do Tribunal, que é equipada com computadores com acesso à internet - é restrito a 20 controladores internos do Poder Executivo. Como em todos os cursos, presenciais e online, realizados pela Escola de Gestão Pública do TCE-PR, a participação é gratuita.

Munhoz esclareceu que a função do controle interno é acompanhar as principais atividades, processos de trabalho e atos de gestão do órgão, apontar eventuais falhas, irregularidades e necessidades de correções, e orientar os gestores para a implantação das melhorias. 

Ao abordar a delicada questão da responsabilização legal do controlador interno por irregularidades na gestão do órgão em que atua, Munhoz esclareceu que, quando toma conhecimento de impropriedades, esse profissional tem que agir, documentar e reportar os fatos a quem tem a responsabilidade de tomar as medidas necessárias. 

Receita e contabilidade

A primeira Oficina de Controle Interno - Foco no Poder Executivo Municipal está sendo ministrada por três servidores do TCE-PR. Na manhã desta quinta-feira, a controladora interna, Ely Célia Corbari, orientou os participantes sobre os procedimentos necessários à elaboração do Plano de Ação do controle interno.

À tarde, o analista de controle Roberto Alves Ribeiro, servidor da Coordenadoria de Auditorias (CAUD), abordará a realização de auditoria da receita pública. Nesta sexta-feira (14 de setembro), entre 8h30 e 11h30, o tema será a auditoria das demonstrações contábeis, a cargo do analista de controle Leandro Menezes Rodrigues, servidor da Coordenadoria-Geral de Fiscalização (CGF).

Controle interno

A obrigatoriedade da existência de uma unidade de controle interno (UCI) em todos os órgãos públicos está prevista no artigo 37 da Constituição Federal. No Paraná, a atuação das UCIs foi normatizada nos artigos 4º a 8º da Lei Orgânica do TCE-PR (Lei Complementar Estadual nº 113/2005). O objetivo de um controle interno forte e atuante é formar uma rede de fiscalização, constituída também pelo controle externo (executado pelo Tribunal de Contas e o Poder Legislativo) e o controle social (exercido pelo cidadão).

Para orientar a atuação das UCIs, o TCE-PR elaborou, em 2017, o manual Diretrizes e Orientações sobre Controle Interno para os Jurisdicionados. O documento está disponível no portal do Tribunal na internet.

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