O presidente Michel Temer aproveitou a cerimônia de sanção da lei que altera a compensação financeira pela exploração de recursos minerais (CFEM) para cobrar dos deputados o compromisso pela aprovação da reforma da previdência. Temer, inclusive, quebrou o protocolo do evento e, chamado pelo orador para assinar a MP, preferiu discursar antes e citar demonstrações controversas de apoio a medidas do governo federal. "Eu tenho observado uma coisa curiosa, num dado momento, quando é a favor dos municípios, dos Estados ou de outros interesses: 'nós somos governo'. Quando é de interesse de todo o País, diz 'ah, eu não sou governo, eu voto contra", disse Temer.
Entusiasmado, Temer chegou a dizer que todos os deputados presentes eram favoráveis à reforma da previdência. Mas, ao contrário do que ele disse, o vice-presidente da Câmara, Fabio Ramalho (PMDB-MG), que estava no palco, é contra a reforma e vem pregando que o governo não conseguirá reunir votos suficientes.
Temer disse ainda que a MP passou por algumas oposições.
"Os governadores estiveram todos aqui para tentar evitar que chegássemos ao dia de hoje", disse o presidente sobre a MP 789. Temer chegou a afirmar que achou que a sanção seria "algo informal" e que dessa forma poderia sobrar um apoio mais firme dos parlamentares que pressionaram pela aprovação da medida. "Se não houvesse essa solenidade eu perguntaria a esses parlamentares: como é que vão votar a Previdência?", disse, ressaltando que "quem é governo tem que ser governo". "Não dá para ser governo em um episódio e ser contra o governo em contra episódios", completou.
Temer voltou a dizer que a reforma visa combater privilégios e que "é preciso combater umas inverdades". "Espalham que nós queremos retirar a aposentadoria de quem já é aposentado. Isso é falso", disse, ressaltando que "não há argumentos contra a reforma da previdência".
O presidente destacou ainda que a reforma da Previdência é em beneficio do País em favor dos mais carentes e que a sociedade começa a entender a importância da matéria.
Eleições 2018
Nos argumentos a favor da reforma, Temer rebateu a tese de que a reforma da Previdência vai prejudicar os candidatos nas eleições do ano que vem. "Não prejudica coisa nenhuma." "Estou pleiteando isso no momento em que eu tenho prazer e satisfação de atender vários Estados brasileiros, em particular, a vários municípios brasileiros, certamente isso que sanciono, os deputados e senadores vinculados a esses municípios poderão levar a notícia de que conseguiram isso no Congresso Nacional com o apoio do executivo. Isso há de lhe dar os votos", afirmou. "Meu maior desejo é que todos vocês, que estejam aqui, estão hoje aqui e outros colegas que estão no Legislativo, estejam também aqui em 2019, e estejam com uma reforma da Previdência aprovada", concluiu.
Temer disse ainda que o fato de a reforma ter ficado para o ano que vem não atrapalha a sua aprovação e diz que é preciso continuar a trabalhar pelos votos. "Não podemos deixar passar o fim de ano, o mês de janeiro, sem a todo instante levantar o tema da reforma da Previdência", disse.
O presidente voltou a citar medidas de ajuda do governo a municípios, com a liberação de R$ 2 bilhões para os prefeitos fecharem as contas este ano e afirmou que se no ano que vem a economia continuar a crescer vamos "repetir a dose" da ajuda aos municípios.
Na cerimônia, o presidente sancionou a Medida Provisória 789, que altera a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cfem). A MP, segundo fontes, tem pelo menos um veto. Até o momento, o Planalto não divulgou a versão assinada.
A MP 791, que cria a Agência Nacional de Mineração (ANM) em substituição ao Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), não foi sancionada e, por ter um prazo diferente, será sancionada em outro momento.
