A Taxa de Longo Prazo (TLP) será um marco estruturador do crédito a partir de sua vigência em 2018, disse nesta terça-feira, 31, a secretária do Tesouro Nacional, Ana Paula Vescovi. A nova taxa de juros balizadora de empréstimos do BNDES reduz os subsídios implícitos nesses créditos. "Teremos juros mais baixos para todos", afirmou em evento no Tribunal de Contas da União (TCU).
Ela voltou a dizer que a negociação em torno da devolução dos R$ 130 bilhões pelo banco de fomento no ano que vem está "em aberto". Caso ela seja concretizada nesse montante, o impacto total dos pagamentos antecipados realizados pelo BNDES (R$ 130 bilhões até ano passado e R$ 50 bilhões neste ano) pode implicar redução de 5,3 pontos porcentuais da dívida bruta em relação ao PIB.
A secretária disse ainda que o Tesouro está aprimorando a forma de transparecer o impacto dos instrumentos híbridos de capital e dívida (IHCDs) nas contas públicas. Mais de R$ 70 bilhões foram emitidos nos últimos anos, e instituições financeiras como BNDES e Caixa foram beneficiadas. "Isso não impacta no primário, mas sua remuneração muitas vezes não repercutia no custo de captação do Tesouro Nacional", explicou.
Ana Paula também criticou o que chamou de "perpetuação de incentivos" sem uma avaliação adequada do retorno das políticas de subsídios. Como exemplo, ela citou que o Fies, recentemente reformulado, tinha custo três vezes superior ao ProUni - ambos voltados para a educação superior.
"Uma política com problemas carrega esses problemas por muitos anos, por isso a responsabilidade no desenho", disse a secretária. Segundo ela, o Fies antigo terá impacto nas contas até 2030.
A secretária mencionou ainda que o déficit da Previdência está relacionado ao padrão de regras brasileiras e ao descasamento da atual demografia no País.
Desoneração da folha
O custo da desoneração da folha de pagamento de empresas por trabalhador é três vezes maior que o salário médio dos empregados formais medido pelo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), disse a secretária do Tesouro. "São indícios para provocar o processo de avaliação. Temos muito terreno para discutir políticas públicas", afirmou.
Cálculos apresentados pela secretária durante seminário do TCU mostram que o custo do programa de desoneração por trabalhador é de R$ 63 mil ao ano, enquanto o salário médio no Caged é de R$ 20,4 mil ao ano.
A secretária também fez uma comparação entre a Zona Franca de Manaus e o Simples Nacional, os dois maiores gastos tributários do governo. Enquanto no Simples o gasto em relação aos empregos gerados era de R$ 7 mil em 2015, esse valor na Zona Franca era de R$ 265 mil.
"Temos que fazer avaliação para ver se objetivos estão sendo seguidos", defendeu a secretária.
Fiscalização
Técnicos do TCU que participaram do evento explanaram suas dificuldades para fiscalizar a concessão de benefícios fiscais devido à lei do sigilo fiscal. O secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, disse que o órgão já tem uma proposta de mudança no Código Tributário Nacional para prever a identificação dos contribuintes que sejam beneficiados com incentivos, para dar mais transparência a esses gastos. "Definitivamente apoiamos isso", afirmou.
Rachid mencionou que só neste ano foram apresentados no Congresso Nacional 1.104 projetos pleiteando benefícios tributários. Daí a importância de se ter dados transparentes sobre o tema.
