O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) está apurando possíveis irregularidades e danos ao patrimônio público em São Jerônimo da Serra, 92 km de Londrina. Os problemas teriam sido praticados no exercício de 2017.

A medida foi adotada após a emissão de Parecer Prévio pela desaprovação das contas daquele ano, de responsabilidade do prefeito João Ricardo de Mello (gestões 2014-2016 e 2017-2020).

O balanço foi considerado irregular pelo Tribunal já que alguns dados não foram entregues e outros foram enviados com atraso.  Todos são obrigatórios para a Prestação de Contas Anual (PCA) ao Sistema de Informações Municipais - Acompanhamento Mensal (SIM-AM) do TCE-PR.

Segundo o relator do processo, conselheiro Fabio Camargo, a ausência da documentação comprometeu o trabalho fiscalizatório do órgão de controle sobre as contas desse município do Norte Pioneiro do Paraná.

Por essas inconformidades, o gestor recebeu duas multas, que somam R$ 10.842,30 para pagamento em maio. A primeira delas, aplicada por conta do atraso e a segunda motivada pela ausência de documentos essenciais, o que inviabilizou uma análise apropriada das contas por parte do Tribunal.

Decisão

Tanto a Coordenadoria de Gestão Municipal (CGM) do TCE-PR quanto o Ministério Público de Contas do Estado do Paraná (MPC-PR) manifestaram-se pela irregularidade das contas e pela aplicação de 39 multas ao prefeito de São Jerônimo da Serra.

Apesar de o relator do processo, conselheiro Fabio Camargo, ter seguido o entendimento da unidade técnica e do órgão ministerial ao votar pela desaprovação da PCA de 2017, ele decidiu não aplicar todas as multas requeridas.

O motivo foi a própria instauração de Tomada de Contas Extraordinária a respeito da gestão do prefeito, processo que apurará efetivamente quais irregularidades podem ter ocasionado a ausência de dados da PCA, com a eventual indicação de responsáveis e a correspondente imposição de sanções.

(via TCE-PR)