Os contribuintes têm mais uma semana, até sexta-feira (30), para negociar seus débitos junto ao Município e obter 100% de desconto nos juros e multas dos títulos vencidos, no caso de pagamentos à vista, por meio do Programa de Regularização Fiscal (Profis) 2021. Os que aderirem até esta data também podem obter 90% de descontos se optarem pelo pagamento parcelado, em até seis vezes.
Em 2021, o Profis foi reeditado para atender o contribuinte no momento da crise ocasionada pela pandemia do Coronavírus, que afetou a capacidade financeira das pessoas, além de buscar um incremento na arrecadação da dívida ativa. Além do pagamento à vista, o programa permite o parcelamento em até seis vezes, com desconto de 90%, e possibilidade de parcelamento em até 16 vezes, com desconto de 40%.
O secretário municipal de Fazenda, João Carlos Barbosa Perez, disse que a Prefeitura está oferecendo todas as condições para que o contribuinte fique em dia. “A adesão pode ser feita pela internet, também encaminhamos 90.000 cartas convite, destacando o desconto que o contribuinte terá optando pelo pagamento à vista. Estas cartas podem ser utilizadas para pagamento do débito”, contou.
Balanço – No último sábado (24), a Prefeitura de Londrina, por meio da Secretaria Municipal de Fazenda, realizou um plantão do Profis para oportunizar que mais contribuintes aderissem ao programa. Na ocasião foram realizados 201 atendimentos, que resultaram em 215 adesões e R$ 645.052,57 negociados.
Até o momento, o programa já negociou R$ 56.236.665,38, dos quais R$ 17.360.539,47 já foram recebidos. Foram feitas 20.029 adesões. Segundo a Secretaria de Fazenda, 58,63% das adesões ocorreram via internet, pelo site da Prefeitura, e 41,37% presencialmente, na praça de atendimento da Fazenda. Neste ano, a previsão do município é arrecadar mais de R$ 48 milhões em débitos vencidos até o final do programa.
Como aderir – Para aderir ao programa basta acessar o portal da Prefeitura www.londrina.pr.gov.br e clicar no banner “Profis 2021”, localizado no topo do site. A página está disponível todos os dias, inclusive nos finais de semana, 24 horas por dia.
No portal é possível consultar e parcelar débitos de 2019, 2020, 2021, ou débitos executados de qualquer ano, além de emitir boleto para pagamento à vista e parcelado. Para dívidas em que não é possível o parcelamento on-line (de 2018 e anteriores que não foram executadas), será necessário se cadastrar como “Usuário Externo” no sistema SEI. Depois fazer um peticionamento e aguardar aprovação do acordo. O cadastramento está disponível na mesma página.
Outra alternativa é o atendimento presencial mediante agendamento através do site ou pelo telefone (43) 3372-4424 que também atende pelo whatsapp. Dúvidas e outras informações também podem ser obtidas nos telefones 3372-4424 (a partir das 9h), em dias de semana, ou pelo e-mail [email protected].
Confira os descontos nos juros e multa que o contribuinte pode obter com o Profis, nos próximos meses:
– 100% para pagamento à vista, ou 90% em até seis parcelas, para os que aderirem até 30 de julho;
– 90% para pagamento à vista, ou 80% em até cinco parcelas, até 31 de agosto;
– 90% para pagamento à vista, ou 80% em até quatro parcelas, até 30 de setembro;
– 80% para pagamento à vista, ou 70% em até três parcelas, até 29 de outubro;
– 80% para pagamento à vista, ou 70% em até duas parcelas, até 30 de novembro;
– 70% para pagamento à vista, caso a adesão ocorra até o dia 21 de dezembro, prazo máximo do Profis 2021. Neste período, não será possível fazer o pagamento parcelado.
