O governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou nesta quarta-feira (20) o decreto ( 10.808/2022 ) que oficializa a criação do curso de Direito em Apucarana, no Vale do Ivaí. A nova graduação foi anunciada em um evento no Palácio Iguaçu no fim do mês passado.
De acordo com o projeto pedagógico, a graduação terá carga horária total de 3.700 horas e 40 vagas anuais. A matriz curricular proposta combina conhecimento teórico e aprendizado baseado em experiências práticas. Um dos diferenciais é que os estudantes terão contato com uma formação prática e interdisciplinar logo no primeiro ano, inclusive com possibilidade de iniciar estágio acadêmico-profissional em instituições públicas do município e região.
Ao todo, serão 32 disciplinas obrigatórias, compreendendo vários campos do Direito: administrativo, ambiental, civil, constitucional, empresarial, internacional, penal, previdenciário, tributário e do trabalho. Outras 12 disciplinas optativas mais o trabalho de conclusão de curso e os estágios de prática jurídica complementam a grade curricular.
Esse curso é o primeiro autorizado depois de sancionada a Lei 20.933/2021, também chamada de Lei Geral das Universidades (LGU), que estabeleceu uma série de parâmetros de gestão para as instituições estaduais de ensino superior. Entre várias medidas, a legislação prevê regras específicas para o custeio de novos cursos, permitindo a ampliação de vagas sem o aumento de despesas para as universidades.
