O Ministério Público do Paraná expediu nesta quarta-feira (23) recomendação administrativa dirigida ao reitor da Universidade Estadual de Londrina, apontando a necessidade de ajustes importantes no sistema de inscrição para os programas de pós-graduação na Universidade (mestrado e doutorado). As modificações recomendadas têm o objetivo de normatizar os processos e garantir condições de igualdade de participação a todos os candidatos.
Elaborada pela 24ª Promotoria de Justiça da Comarca, que tem atribuição na área de educação, a recomendação cita nove itens a serem observados. Entre as medidas, o Ministério Público recomenda que conste em edital, em norma expressa, a “orientação aos coordenadores dos cursos de pós-graduação para condução de parte do processo seletivo, em especial a correção de provas e análise de projetos, sem qualquer identificação dos candidatos”, bem como “orientações aos candidatos quanto aos princípios de impedimento, de suspeição e de prevenção do conflito de interesses”. Além disso, que seja formalizada a distribuição aleatória dos projetos de pesquisa para avaliação entre os membros da Comissão de Seleção e aberto um canal interno de denúncias para apuração de possíveis irregularidades.
Critérios – O documento do MPPR foi produzido no âmbito de procedimento administrativo aberto após a Promotoria receber reclamações da comunidade escolar sobre a seleção na pós-graduação do curso de Sociologia da UEL. Os itens destacados como passíveis de criarem desigualdade de condições entre os alunos foram o fato do candidato ter que indicar, no ato da inscrição, a preferência de orientador ou orientadora e a “possível aderência de interesses de pesquisa entre candidato e avaliador”, o que poderia levar a vantagens para alguns e prejuízos para outros.
Foi estipulado na recomendação prazo de 60 dias para um retorno oficial da UEL ao Ministério Público quanto à adoção – ou não – das indicações de ajuste para os processos seletivos.
