A Prefeitura de Londrina emitiu uma nota na noite de sábado (07), sobre a decisão judicial que revogou o decreto que suspende as aulas presenciais até o dia 28 de fevereiro. Segundo eles, a prefeitura ainda não foi notificada e assim que receber irá recorrer da decisão.
Já em relação as aulas da rede municipal de Educação, foi comunicado que elas continuarão remotas.
DECISÃO JUDICIAL
A juíza Isabele Papafanurakis Ferreira Noronha deferiu o pedido do Ministério Público de Londrina e autorizou no sábado (06), o retorno das aulas no município. A ação civil pública contra o decreto municipal que prorrogava o período de suspensão das aulas presenciais nas redes pública e particular de ensino até o dia 28 de fevereiro, foi ajuizada pela 10ª e da 22ª Promotorias de Justiça de Londrina.
Na decisão a juíza determinou o anulamento do decreto. "O retorno presencial deverá ser implementado de forma híbrida, gradativa e como opção facultativa aos pais, observando-se todas as regras e protocolos de controle sanitários previstos na resolução 632/20 SESA, bem como no Decreto nº. 4960 de 02 de julho de 2020 e Resolução Conjunta n.º 01/2020 –CC/SEED de 06 de julho de 2020 (Comitê “Volta às Aulas”)".
