A Universidade Estadual de Londrina engrossou as críticas de instituições de várias partes do País contra uma proposta de emenda à constituição que pretende limitar a gratuidade do ensino.
A PEC 206, que tramita na Câmara dos Deputados, propõe uma alteração na constituição para estabelecer que as universidades públicas passem a cobrar mensalidades, mas garanta a gratuidade para estudantes que não tiverem recursos.
O problema é que a proposta não apresenta quais seriam os critérios para definir quem deve pagar para estudar.
“Se nós não conseguirmos fazer com que os mais ricos paguem os impostos com o mesmo peso que os mais pobres pagam, tenho dificuldade em compreender como é que as universidades vão conseguir fazer essa classificação, uma vez que a própria Receita Federal não consegue fazê-la”, afirma o reitor, Sérgio Carvalho.
A UEL se posicionou por meio de um manifesto contra a PEC que classificou como um retrocesso para a educação pública. A universidade alertou que a aprovação da proposta pode excluir muitos estudantes, que pertencem a grupos vulneráveis, do ensino superior.
O reitor Sérgio Carvalho, chama a atenção para outro ponto: mesmo sem pagar uma mensalidade, ao ingressar em uma graduação, o estudante tem despesas e muitas vezes deixa de trabalhar e gerar renda para a família e isso tem também tem um custo:
“Os jovens de famílias mais pobres pagam o que é chamado custo de oportunidade. Uma família com renda de R$ 2.000 a R$ 3.000, quando um filho vem fazer um curso que exige alta dedicação, se sacrifica”.
A instituição vai levar o manifesto ao conselho universitário e pretende se mobilizar junto a entidades que representam as universidades públicas no Brasil para evitar que a PEC avance no congresso.
