O Supremo Tribunal Federal negou nesta terça-feira (18) o pedido de defesa do ex-diretor de Meios do Flamengo para anular a denúncia e a ação penal contra ele referente ao incêndio ao Ninho do Urubu, em 2019, que causou a morte de 10 adolescentes e lesões graves em outros três. Antônio Márcio Moneglli Garotti foi denunciado por incêndio culposo com resultado morte e lesão corporal.
A decisão unânime da Primeira Turma do STF se deu no julgamento de recurso apresentado contra a decisão de Alexandre de Moraes. Garotti é réu com outros acusados na Justiça do Rio de Janeiro. A defesa alegou que a denúncia teria lacunas e contradições, sem atender requisitos mínimos exigidos por lei.
Após ter pedidos de nulidade da denúncia negados em duas instâncias, os advogados trouxeram o questionamento ao STF. Ao rejeitar o recurso, Moraes destacou que as instâncias anteriores consideraram que a denúncia apresentou histórico sobre as instalações do local do incêndio e individualizava a conduta de cada réu.
No caso de Garotti, a acusação aponta que, na condição de diretor de Meios, ele teria sido negligente sobre os cuidados com as categorias de base, apesar de saber das irregularidades e ilegalidades que envolviam as condições de acolhimento dos adolescentes.
