A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) marcou para quarta-feira (20), a partir das 14h, o julgamento do pedido de homologação da sentença da Itália que condenou o ex-jogador Robinho a nove anos de prisão por estupro naquele país.

O crime ocorreu há 11 anos quando Robinho jogava no Milan da Itália. Na época, o ex-jogador foi condenado a nove anos de prisão pelo estupro coletivo de uma jovem albanesa em uma boate em Milão. Quando a sentença foi anunciada ele estava no Brasil e nunca cumpriu a pena.

Segundo Marina Coelho Araújo, advogada especialista em Direito Penal, as provas não serão analisadas no novo julgamento e que a corte vai analisar apenas o mérito.

“A análise que a corte vai fazer será de mérito, ou seja, não vão analisar as provas porque isso já foi feito Itália. É ver se as regras jurídicas foram cumpridas durante o processo, como o direito de defesa”, disse.

Robinho se diz inocência e pede um novo julgamento no Brasil. O ex-jogador também alega que foi vítima de racismo por parte dos juízes italianos e que as supostas provas de sua inocência não foram consideradas no julgamento. Ela ainda afirma que os áudios foram tirados de contexto. 

Mesmo se o STJ decidir que a sentença italiana deve ser cumprida no Brasil, isso não significa que Robinho será preso imediatamente. Os advogados do ex-jogador ainda podem recorrer à última instância, o Supremo Tribunal Federal. 

Robinho parou de jogar em 2020 e hoje mora em Santos, no litoral paulista. Está a primeira vez que uma pena definida por tribunal estrangeiro poderá ser cumprida em uma prisão brasileira.