O presidente Michel Temer assinou, nesta quarta-feira, 26, o decreto de promulgação que ratifica acordo de céus abertos entre Brasil e Estados Unidos, firmado em 2011 entre os ex-presidentes Dilma Rousseff (PT) e Barack Obama. De acordo com a Presidência, o decreto será publicado na edição de amanhã do "Diário Oficial da União". A matéria passou pelo aval do Congresso em março deste ano.
Temer anunciou a assinatura do decreto ao lado do vice-presidente dos EUA, Mike Pence, que está em Brasília nesta quarta para uma visita oficial.
O acordo estabelece que abertura ou fechamento de novas rotas áreas entre Brasil e Estados Unidos passarão a ser livres, de acordo com a decisão das empresas. Ou seja, não haverá mais o limite atual de 301 voos semanais. As companhias americanas, porém, continuam proibidas de operar voos domésticos no Brasil, e vice-versa.
Alguns dos artigos do acordo já estavam em vigor, em razão de um memorando de entendimento entre os dois países. Entre eles, os que estabelecem regime de preços livres e criação de novos itinerários e oferta de codeshare.
O codeshare é um acordo de cooperação pelo qual duas companhias compartilham o mesmo voo, os mesmos padrões de serviço e mesmos canais de venda. Por meio dele, uma companhia pode transportar passageiros cujos bilhetes tenham sido emitidos por outra.
