Problema antigo que incomoda cadeirantes, mães com bebês no colo ou no carrinho, pessoas com mobilidade reduzida, todos nós pedestres, e interfere na qualidade urbana de qualquer Município, a qualidade dos passeios públicos em Cascavel vem melhorando gradativamente com o esforço conjunto do Poder Público e da comunidade. O objetivo é cumprir a legislação municipal que prevê que cada proprietário garanta a qualidade da calçada do imóvel, oferecendo segurança aos pedestres.
O Município, por exemplo, tem feito o dever de casa. Em menos de dois anos 45 próprios públicos - prédios que pertencem à Prefeitura, entre escolas, unidades de saúde ou da Assistência Social, como os Cras, entre outros - receberam ou estão recebendo calçadas novas por meio do PDI (Programa de Desenvolvimento Integrado) que está em andamento.
Na primeira fase, que foi concluída em abril de 2017, 31 edifícios públicos tiveram os passeios adequados, totalizando 20 mil m², com investimento de R$ 1.092.569,85. Nesta nova licitação, cujas obras estão sendo iniciadas neste mês de agosto, serão contempladas mais 14 edificações com adequações nas calçadas, totalizando 27 mil m², num montante de R$ 1.956.505,29.
De acordo com o prefeito Leonaldo Paranhos, com a possível prorrogação do prazo do PDI, o Município está fazendo estudo de viabilidade financeira para executar mais calçadas com os recursos disponíveis do programa, uma vez que todos os investimentos demandam contrapartida de igual valor do Município.
Além dessas adequações promovidas por meio do PDI, também foi determinado que cada secretaria inclua nas licitações de reformas de prédios públicos, cujas calçadas estão inadequadas, a implantação dessas melhorias, já com a acessibilidade prevista na legislação. No Centro da cidade, por exemplo, a Secretaria de Saúde está executando 365,5 m² de calçadas no terreno do antigo posto central, com recursos próprios da secretaria, totalizando mais de R$ 21 mil para assegurar a melhoria do espaço, que também receberá cerca, até que um novo projeto da secretaria seja edificado no local.
Acessibilidade e padrão ecológico
De acordo com a coordenadora do Setor de Planos e Programas do IPC (Instituto de Planejamento de Cascavel), Janeceli Caetano da Silva, a Lei Municipal Nº 5.744/2011 prevê que os proprietários implantem o passeio público no padrão ecológico, que deixa espaço para a arborização do local, com piso antiderrapante e nos padrões de acessibilidade.
No caso de imóveis antigos, o modelo para a adequação pode ser consultado no Portal do Município, na página do IPC. Não é necessária aprovação prévia para a implantação. Já para os imóveis novos, o "Habite-se" só é concedido quando a execução da calçada segue o projeto original.
Em dois anos e meio já são quase 4,5 mil imóveis em Cascavel com calçadas nos novos padrões. O Setor de Habite-se do IPC emitiu 1.790 CCOs (Certificados de Conclusão de Obras) para calçadas em 2016; 1.770 em 2017 e, neste ano de 2018, de janeiro a 1º de agosto, já são 931 certificados emitidos, totalizando 4.491 imóveis.
Fiscalização
Quando o imóvel é antigo, a lei prevê que nos casos em que as calçadas estiverem irregulares, o proprietário pode ser notificado a fazer os ajustes necessários no prazo de até 60 dias. Se a adequação não for feita, será lavrada uma nova notificação, seguida de multa, a qual pode variar de 5 UFMs a 50 UFMs (Unidade Fiscal do Município = R$ 42,05), o que corresponde hoje de R$ 210,25 a R$ 2.102,50.
“O caso não é multar todo mundo, pois há a necessidade de seguirmos a legislação de calçadas justamente para podermos urbanizar melhor a cidade e garantir a melhoria da qualidade os passeios públicos visando à segurança dos pedestres, que é o anseio também da própria sociedade, que constantemente aciona o Município pelo Ouvindo Cidadão 156/Particity fazendo as reclamações", detalha Janeceli Caetano da Silva.
Demanda vem da própria população
Desde que o Particity foi implantado, em maio do ano passado, já registrou 156 demandas por calçadas. Dessas, 65 foram solucionadas até o momento. Foram registradas 63 de maio a dezembro de 2017 e outras 93 de janeiro a julho deste ano. O setor de fiscalização do IPC atua também com base nessas demandas.
O cronograma de fiscalização segue o que está previsto na Legislação, cuja prioridade é a área central, depois os binários e, na sequência, os bairros; paralelamente a equipe atende as reclamações e denúncias que chegam ao Município por meio da Ouvidoria 156/Particity.
Em 2017, o setor notificou 320 imóveis com calçadas irregulares; este número já chega a 125 neste ano. Os resultados são positivos. Exemplos recentes estão em bairros como na Região do Lago, onde não havia calçadas, e na Avenida FAG, onde os pedestres andavam na rua por falta das benfeitorias; nesses locais hoje já é possível transitar pelo passeio público, fruto das notificações,uma vez que vários proprietários de terrenos baldios, por exemplo, executaram as obras e outras estão em execução atualmente.
Assessoria
