Um parecer da Advocacia Geral da União confirmou a realização do concurso da Polícia Federal neste domingo (23), em Curitiba. A PF havia entrado com pedido de manifestação da AGU já que a capital paranaense está em alerta laranja. Segundo um decreto municipal está proibida realização de concursos e processos seletivos.
A PF tomou como base o parecer da AGU que aponta que "decretos de natureza estadual ou local, para a promoção do direito à saúde, não repercutem sobre atividades, interesses e serviços públicos da União, a exemplo de sua organização administrativa para o provimento de cargos públicos".
O parecer aponta ainda que "as competências da União pressupõem, em todas as hipóteses, os limites geográficos", sendo assim, apenas o Governo Federal poderia proibir a aplicação da prova.
Na última terça-feira (18), a Polícia Federal emitiu um comunicado mantendo as provas em todo território nacional. No comunicado, a PM "vem à público confirmar a realização do concurso público instituído pelo Edital nº 1-DGP/PF, de 15 de janeiro de 2021, no próximo dia 23/05/2021 (domingo), em todo o território nacional, bem como ratificar todos os locais de realização de provas no Município de Curitiba/PR, conforme divulgação realizada em 18/05/2021".
Sendo assim, os locais de provas permanecem os mesmos.
Procon Londrina
O diretor executivo do Procon Londrina, Thiago Romero orienta ao concurseiro que, mesmo com a prova confirmada, guarde todos os comprovantes de gastos, como alimentação, despesas de viagem e hospedagem. Caso tenha uma situação de adiamento, é preciso que eles procure o órgão. “Orientamos, em paralelo, para que as pessoas entrem com ações na justiça também”.
O receio de muitos candidatos é que aconteça o mesmo que foi registrado com a prova do concurso da Polícia Civil. O teste foi suspenso poucas horas antes da aplicação no Paraná. O motivo alegado à época, em fevereiro deste ano, foi a falta de segurança sanitária em todos os locais de ensalamento em Curitiba e demais cidades, pela falta de equipamentos necessários para a proteção dos candidatos.
Confira o parecer da AGU clicando aqui!
