Na reunião da Comissão da Criança, Adolescente e Idoso - CRIAI realizada na manhã de hoje (13) na Assembleia Legislativa, duas propostas de lei de autoria do deputado Marcio Pacheco (PDT) foram aprovadas.
O Projeto de Lei 681/17, que concede isenção de tarifa no transporte coletivo para pessoas com transtorno de espectro autista e seu acompanhante, foi aprovado e agora segue os trâmites para a apreciação em plenário.
Outro PL que foi aprovado pela comissão foi o 375/19 que institui o Dia de Conscientização da Agenesia de Membros, a ser realizado anualmente no dia 30 de Setembro.
A proposta já foi aprovada pela CCJ e segue para a apreciação dos parlamentares no Plenário da ALEP.
*Agenesia é a ausência completa ou parcial de determinado órgão. Esse processo ocorre no momento da formação do embrião. Os casos mais comuns registrados estão relacionados com problemas nos rins, útero e sistema vascular.
