Não é por acaso que o Projeto de Lei 962/2019, que assegura o acesso a medicamentos e produtos à base de Canabidiol (CBD) e tetrahidrocanabinol (THC) para tratamento de doenças, síndromes e transtornos de saúde, está sendo chamado de Lei Pétala.
Pétala é uma criança de 5 anos nascida em Curitiba e portadora de uma síndrome rara. Paciente de cannabis medicinal há três anos, ela é filha do Marco e da Pérola, que em 2018 levaram até o deputado Goura (PDT) a urgência deste debate.
Apresentado em dezembro de 2019, o PL já foi aprovado pelas Comissões de Constituição e Justiça e de Saúde Pública e tem previsão para ser apreciado no Plenário da Assembleia Legislativa do Paraná na próxima semana.
Se aprovado, vai mudar a vida de milhares de pacientes que, assim como a Pétala, que dependem dessa medicação para ter qualidade de vida digna.
Além de Goura (PDT), assinam o projeto os deputados Michele Caputo e Paulo Litro, ambos do PSDB.
O caminho da conscientização
Para chegar até aqui, foi percorrido um longo caminho de ações com foco na conscientização sobre a importância da cannabis medicinal.
Foram realizados debates, audiências públicas, seminários, materiais informativos e muitas conversas para chamar a atenção da sociedade e dos deputados e deputadas sobre a urgência dessa regulamentação.
“A aprovação deste projeto é muito importante porque vai beneficiar milhares de famílias que poderão recorrer aos medicamentos à base de Canabidiol (CBD) e tetrahidrocanabinol (THC) para tratamento de doenças, síndromes e transtornos que só encontram eficácia na cannabis medicinal”, comentou o deputado Goura.
Ele também ressaltou que este é um projeto de fundo humanitário, pois vai beneficiar as pessoas e reduzir o sofrimento de pacientes e familiares. “A aprovação do PL e agora seu encaminhamento para votação em plenário é uma vitória contra os tabus e os preconceitos sobre o uso medicinal da cannabis”.
Comissão de Saúde Pública
No dia 9 de novembro, a Comissão de Saúde Pública da Assembleia aprovou o parecer favorável ao Projeto de Lei 962/2019. Na ocasião, o relator do projeto, deputado Michele Caputo (PSDB), disse que como relator não poderia deixar de votar de forma favorável e que como farmacêutico não tem nenhuma restrição ao uso da cannabis medicinal.
Caputo também criticou aqueles que se opõem ao uso da cannabis, mais conhecida como maconha, no tratamento de doenças. “As pessoas não precisam conviver com a dor só por conta do preconceito de outros”, declarou. “Que o preconceito não prevaleça sobre a ciência, que não prevaleçam às distorções sobre os benefícios desses medicamentos”.
Discussão nacional
A discussão sobre a regulamentação do uso da cannabis medicinal já tomou proporções nacionais. Além de vários estados da federação já estarem discutindo e regulamentando seu uso, a exemplo do Rio de Janeiro, Goiás, Mato Grosso, Distrito Federal, Paraíba, São Paulo e Ceará, o Congresso Nacional também trabalha na sua regulamentação através do Projeto de Lei (PL) 399/2015 que tramita na Câmara dos Deputados.
Mobilização
São várias as frentes que atuam para alcançar esse objetivo. Elas vão desde associações de pacientes, médicos e demais profissionais da saúde, parlamentares, advogados, empresas do ramo farmacêutico, institutos de pesquisas e ativistas que, muitas vezes mesmo sem fazer o uso da medicação, defendem e atuam para a regulamentação da Cannabis medicinal.
ALEP
