Uma Comissão Especial que vai analisar os projetos do Poder Judiciário que alteram e atualizam as tabelas de custas dos cartórios foi instalada pela Assembleia Legislativa do Paraná na tarde desta terça-feira (20). Durante o encontro, foi definido o deputado Anibelli Neto (MDB) como presidente, o deputado Paulo Litro (PSDB) como vice-presidente, e o deputado Tadeu Veneri (PT) como relator dos trabalhos. Também fazem parte da Comissão os deputados Do Carmo (PSL), Hussein Bakri (PSD), Alexandre Curi (PSB), e Galo (PODE).

Em setembro, cinco projetos de lei foram aprovados em primeiro turno, quando é analisada a constitucionalidade, sobre as taxas de cartórios no Estado. Algumas emendas aumentam algumas taxas em até 2.000%, causando revolta na população. A votação em segundo turno dos projetos seria no dia 9 do mesmo mês, mas foram retirados de pauta pelo presidente da casa Ademar Traiano (PSDB).

Ficou definido que nas próximas reuniões serão ouvidos representantes da OAB-PR e da Anoreg, que representa o setor do foro extrajudicial, e também de outras instituições que desejarem participar deste debate. 

Alguns reajustes que podem ocorrer, emancipação de R$ 28,95 para R4 86,85; anulação de casamento, divórcio ou separação de R$ 23 para R$ 69; registro ou convenção de condomínios, de R$ 38 para R$ 823 e retificação de certidões de R$ 13 para R$ 70. 

“Vamos fazer o convite para que essas instituições possam vir à Assembleia, ou remotamente, para escutar os argumentos para que, em conjunto com o relator deputado Veneri, possamos avançar no relatório e em vários aspectos que possam ser discutidos”, disse Anibelli Neto. Ainda na nota divulgada pela Alep, o deputado afirmou que o relatório será feito o mais rápido possível. 

Com informações da Alep