Prometidas desde 2013, ainda no primeiro governo de Beto Richa (PSDB), as 15 obras de ampliação ou construção de presídios que o Paraná pretende entregar para resolver a superlotação carcerária ainda estão longe de virar realidade: dos 15 projetos, apenas três estão em execução.

Com as obras só no papel, o estado segue sofrendo com um problema antigo: enquanto a população em presídios está relativamente controlada – 19.345 detentos para 17.793 vagas, uma superlotação de 8,7% –, um terço dos presos são colocados em celas de delegacias de polícia, onde a população é o triplo da capacidade – 10.363 para 3.838 vagas – e as “condições são degradantes e inviabilizam qualquer política de reinserção social”, segundo concluiu no mês passado uma auditoria do TCE-PR (Tribunal de Contas do Paraná).

Exceto pela Cadeia Pública de Piraquara, que tem financiamento separado e só teve contrato assinado em novembro do ano passado, todas as obras foram anunciadas em
2013, ano em que o governo chamou as construtoras interessadas para as licitações. Os contratos foram assinados no início de 2014, com previsão de término para meados de 2015, no máximo.

De lá para cá, por problemas variados, alguns contratos foram suspensos, projetos foram reformulados e as previsões de entrega foram adiadas pelo menos duas vezes em cada obra.

Para a OAB-PR (Ordem dos Advogados do Brasil no Paraná), a permanência de um terço da massa carcerária nas delegacias é “vergonhosa”. “É inimaginável. Somos um dos Estados mais ricos do Brasil e continuamos com os presos em situações degradantes, transmitindo doenças, dormindo em turnos e fazendo as necessidades em
marmitas. A sociedade chegou a um amortecimento com relação a estas notícias, de tão repetidas”, avalia Alexandre Salomão, presidente da comissão de Direitos Humanos da OAB-PR.

Mesmo em um panorama otimista com relação às obras, o TCE-PR faz um alerta: “não há evidências baseadas em diagnósticos de que a entrega das 7.302 novas vagas [o total que deve se abrir com a conclusão das 15 obras] irá solucionar a superlotação das delegacias de polícia, em virtude da possibilidade de que as carceragens sejam novamente preenchidas”, diz o relatório.

O juiz Eduardo Bueno Fagundes, da 1ª Vara de Execuções Penais de Curitiba, concorda. “Tomara que façam mesmo estes novos presídios, que sejam mais modernos. Mas que não vai resolver a situação da superlotação, não vai”, avalia o magistrado.

Sesp reitera de 2019 para entregas

A Sesp (Secretaria de Segurança Pública) confirma a previsão de entrega das últimas unidades para 2019, mas cita outras medidas para combater a superlotação: que subiu de 500 para 6 mil o número de presos com tornozeleira desde 2015, que está instalando celas modulares, que vão abrir 684 vagas, e abrirá um Centro de Triagem para 2 mil vagas no interior ainda neste ano.

Justiça contribui para superlotação

Na mesma auditoria em que criticou o atraso nas obras dos presídios, o TCE-PR identificou cinco ‘gargalos’ no judiciário que, na visão do órgão, ajudam a manter as delegacias superlotadas.

A maioria é relativa à ausência ou demora nas audiências de custódia, instrumento pelo qual o preso é ouvido por um juiz, em até 24 horas, para que se avalie a real necessidade da prisão. A audiência é prevista em uma resolução do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), mas há um projeto na Câmara dos Deputados para torná-la lei.

O juiz Eduardo Fagundes reconhece que existem estes entraves, mas que a maioria dos problemas é operacional e as propostas de soluções a cada item já foram encaminhadas ao TCE-PR.

Para Fagundes, porém, o principal problema é que juízes decretam prisões preventivas (sem prazo para soltura) sem se preocupar se há vagas disponíveis no sistema. “É uma questão matemática. Entra mais gente presa do que sai. Se entra mais gente do que sai, se você construir mais vagas elas logo vão ser preenchidas. Mas a maioria [dos juízes] não quer saber disso”, avalia.

Por Rafael Neves, Metro Curitiba