O projeto de lei do executivo que proíbe a venda e o consumo de bebidas alcoólicas nas vias públicas de Londrina ainda não tem data para ser votado mas já recebeu parecer favorável de três comissões e até sugestões de mudanças. O horário ficaria restrito, a aplicação de multas mais pesada e a proposta torna mais ampla a responsabilidade pela fiscalização.
As imagens mostradas são recentes, foram gravadas por moradores do Jardim Higienópolis, área central. Para eles, o abuso do álcool nas ruas se tornou um problema. O projeto de lei que proíbe o consumo avançou na Câmara. Segundo a primeira proposta apresentada, a proibição seria período integral.
Mas na semana passada, os vereadores que integram a Comissão de Desenvolvimento Econômico sugeriram mudanças. Uma delas é que a restrição do consumo em vias e espaços públicos teria horário limitado e passaria a valer apenas após as 22h. A Comissão de Justiça já deu parecer favorável.
Além disso, fica proibido consumo e venda de bebidas alcoólicas em qualquer horário para lugares que ficam a 100 metros de escolas. E a fiscalização deixa de ficar apenas por conta da guarda municipal.
O projeto prevê multa de R$ 500 para quem consumir bebidas alcoólicas em áreas públicas, valor que deverá ser pago em 60 dias ou o infrator pode ter o nome inscrito em dívida ativa. A multa dobra em caso de reincidência. Para a presidente da associação dos moradores do Jardim Higienópolis, Tania Costa, as mudanças no projeto são positivas, mas há como melhorar. ela cobra agilidade na tramitação por parte do legislativo.
Segundo o projeto de lei, a pessoa flagrada que se recusar a fornecer informações pessoais pode responder também por contravenção.
(Reportagem: Livia de Oliveira/ Fábio Lainetti)
