Foi realizada na manhã desta segunda-feira (12), uma audiência pública na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) para discutir o projeto de lei de autoria do Poder Executivo que prevê a reestruturação da gestão dos Hospitais Universitários (HUs) do estado. Proposto pelo deputado Tadeu Veneri (PT), o encontro serviu para ouvir entidades, servidores e a população que são contra a intenção do governo que pretende garantir a unicidade e a isonomia da gestão dos HUs.
Na justificativa do PL encaminhado à Assembleia, o Governo destaca que as atividades desenvolvidas nestas estruturas são resultantes das ações integradas de ensino, pesquisa e extensão, com os HUs possuindo cada vez mais valor na estratégia estadual de saúde. Por isso, argumenta o governo, que é fundamental “a ampliação dos mecanismos de controle e avaliação dos serviços demandados pela Secretaria de Estado da Saúde (SESA)".
No início do encontro, o deputado Tadeu Veneri criticou a tramitação da proposta que segue em regime de urgência dentro da Alep. “É lamentável que o Governo tenha mandado para esta Casa um projeto desta magnitude sem nenhuma discussão com absolutamente ninguém. Não houve consulta com os deputados, não houve consulta com as universidades, muito menos com a sociedade. Este é um debate que precisa ser feito, pois é uma mudança que vai atingir a gestão dos hospitais por até 40 anos. Isso é muito ruim”, disse o Veneri.
A deputada Luciana Rafagnin (PT), lembrou da preocupação dos sindicatos sobre as mudanças que estão propostas. Segundo ela, é preciso discutir com os envolvidos antes da aprovação das mudanças. “Muita gente nem sabe o que este Governo está fazendo. Queremos que o Governador recue deste projeto, e estaremos aqui para defender os hospitais para que eles continuem atendendo sob a gestão das nossas universidades”, ressaltou.
A reitora da Universidade Estadual De Londrina (UEL), Marta Regina Gimenez Favaro, lembrou que o governo vem, desde maio, sinalizando sobre o projeto, no entanto não deu andamento nas discussões. “O Governo nunca chamou estes integrantes para o debate. O HU de Londrina é um braço importante de atendimento à sociedade. As Universidades do Paraná são um bem público, nós produzimos, e temos os braços estendidos à sociedade, por isso a importância de se discutir como a gestão destes espaços acontecerão. É preciso o diálogo para que isso seja debatido com bastante seriedade”, frisou.
O Ministério Público do Paraná, esteve representado durante o encontro pelo procurador da Justiça e coordenador do Centro De Apoio Operacional das Promotorias De Justiça De Proteção à Saúde Pública (Caop-Saúde), Marco Antônio Teixeira. Segundo ele, é preciso defender o regime democrático. “É preciso aprofundar exaustivamente este processo. Fazer democracia é discutir projetos de uma forma ampla, abrangendo todas as pessoas interessadas", disse.
Estiveram representadas durante a audiência diversas entidades, como Central Única dos Trabalhadores (CUT), Conselho Estadual de Saúde (CES-PR), Fórum Popular da Saúde (Fops), Fórum de Entidades Sindicais Do Paraná (FES), Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Paraná (APP Sindicato), além das universidades estaduais do Paraná e hospitais universitários.
