Os reflexos para o consumidor do aumento médio de 8,53% na tarifa da água e a redução de consumo de 10 para 5 metros cúbicos da tarifa mínima, alterações vigentes em todo o Estado nos serviços prestados pela Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar) serão debatidos durante audiência pública regional nesta sexta-feira (11), a partir das 16 horas, na sede da Câmara Municipal de Londrina.
Realizada em parceria com a Câmara de Vereadores de Apucarana, o evento é aberto à participação da comunidade e deverá reunir lideranças políticas das cidades abrangidas pelas associações dos municípios do Médio Paranapanema (Amepar) e do Vale do Ivaí (Amuvi), deputados, representantes de órgãos públicos e entidades da sociedade civil.
"Vamos debater os impactos das mudanças na tarifa da Sanepar para a população, porque a água é um produto essencial à vida das pessoas e não pode ser tratada como uma mercadoria", disse o presidente da Câmara de Londrina, Mario Takahashi (PV). O vereador informa que as deliberações da audiência serão encaminhadas aos órgãos competentes e, no caso específico de Londrina, os impactos dos novos valores e regras da tarifa mínima estão sendo avaliados pela Controladoria do Legislativo. O estudo, segundo Takahashi, poderá subsidiar proposta de alteração no contrato de concessão dos serviços mantido pelo Município com a empresa estatal, desde 2016.
Revisão da tarifa - Para o vereador Roberto Fú (PDT), que também participa da organização da audiência e foi um primeiros a questionar as mudanças promovidas pela Sanepar, os atuais preços praticados pela empresa são abusivos. Ainda segundo o vereador, o aumento não foi justificado e a redução de 10 para 5 metros cúbicos da tarifa mínima encareceu muito o serviço, uma vez que população hoje paga mais caro pelo metro cúbico de água. "Por isso é importante que as pessoas participem da audiência e fortaleçam a ideia de que é necessária a revisão, principalmente, dos critérios para definição da tarifa mínima da água", defendeu Roberto Fú.
Da mesma opinião também compartilha o vereador de Apucarana, Lucas Ortiz Leugi (Rede) que também é contrário ao índice de reajuste aplicado pela Sanepar e a mudança na tarifa mínima e classifica as alterações como prejudiciais ao consumidor. "Os aumentos da tarifa acumulados pela Sanepar nos últimos anos superam a inflação e a população merece saber o porquê dos novos valores que estão prejudicando os mais carentes", disse Lucas Leugi.
Convidados – Foram convidados para a audiência pública representantes da Sanepar, da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Infraestrutura do Paraná (Agepar), do Núcleo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor de Londrina (Procon-LD), da Ordem dos Advogados do Brasil – Subseção Londrina e da Promotoria de Defesa do Consumidor do Ministério Publico.
Os preços praticados pela Sanepar para os serviços de água e esgoto em todo o Estado estão vigentes desde 1º de junho e foram autorizados pela Agepar, por meio da Resolução Homologatória nº 3/2017. Atendendo pedido da Sanepar, a agência estadual autorizou um aumento da tarifa de 25,63% em oito anos e concedeu, na primeira parcela (correspondente ao ano de 2017), um aumento médio de 8,53%. Para as demais parcelas será aplicado o índice de 2,11%, acrescido de correção.
(ASCOM/CML)
