Foi aprovado por unanimidade nesta terça-feira (19) o Projeto de Lei 49/2018, que altera o Plano de cargos, vencimentos e carreiras do servidor público municipal, Lei nº 3.800/2004, permitindo a abertura de 505 novas vagas na área da saúde em 20 cargos diferentes, tais como médico, enfermeiro, psicólogo, motorista, assistente social, dentista, agente comunitário de saúde e agente de combate a endemias.
A previsão de impacto orçamentário é de R$ 14.940.441 em 2018, R$ 28.655.719 em 2019 e R$ 30.132.763,05 em 2020, no entanto, a autorização para criar as vagas não implica necessariamente na contratação de todos estes funcionários.
A Secretaria de Saúde explica que desde o ano de 2017 o município de Cascavel vem se organizando para alcançar a cobertura de 100% da Atenção Primária em Saúde por meio das Equipes de Saúde da Família (ESF) conforme preconizado pelo Ministério da Saúde. A Política Nacional de Atenção Básica estabelece que cada equipe deve atender uma população de aproximadamente 2.500 a 3.000 habitantes e, por conta disso, Cascavel, hoje com 316.226 habitantes, segundo estimativa do censo para 2017, necessita de 91 a 126 equipes, sendo que até o momento foram implantadas e completadas até o total 44 equipes.
Ainda, para organização da atenção básica, existe a necessidade de organizar os Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASF), distribuídos um por distrito com equipe multiprofissional, já para adequação de serviços de saúde vinculados a atenção especializada, incluindo a saúde mental, faz-se necessário a implantação do CAPS lll 24 horas e do CAPS ll, assim como ajuste no quantitativo de servidores nos demais serviços e também nos processos de cedência.
Outra razão elencada pelo município é a readequação de carga horária dos servidores das UPAs, de 36 para 30 horas, necessitando dessa forma, de ampliação do quadro de servidores da área de enfermagem e serviço social e também a adequação do quadro de farmacêuticos em cumprimento a legislação da Vigilância Sanitária e abertura da Farmácia Básica lll na região da UPA Jardim Veneza.
Assessoria de Imprensa/CMC
