Os vereadores começaram a discutir nessa segunda-feira (7) o projeto de lei da Prefeitura que propõe alterações no Passe Livre para estudantes. Antes do projeto vir a plenário para votação, deve ser realizada uma audiência pública. O pedido foi aprovado pelas comissões de administração, política urbana, finanças e educação. A data ainda não foi definida. Mas a ideia é que a redução do benefício seja discutida antes com a comunidade.
O objetivo é conseguir aprovação logo para que as mudanças passem a valer 30 dias depois. Atualmente, são 30.289 estudantes cadastrados. Desses, segundo a Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização (CMTU) de Londrina, 12.200 utilizam efetivamente o Passe Livre. Em 2016, os gastos chegaram a R$ 23,8 milhões. De janeiro a julho, já foram R$ 13,5 milhões, com projeção de fechar o ano com R$ 33 milhões. Mas no orçamento, há previsão de apenas R$ 21.850 milhões.
Pelo projeto original, a gratuidade fica mantida para os alunos dos ensinos fundamental e médio. Já os de cursos técnicos, pré-vestibular, graduação e pós-graduação só teriam direito ao Passe Livre se incluídos no Cadastro Único do Governo Federal. Com isso, cerca de 4 mil perderiam o benefício.
O projeto passou tranquilamente pelas comissões. Uma emenda da Relatoria de Justiça e Finanças prevê um aumento da restrição. Para ter o Passe Livre, estudantes do fundamental 2 (6º ao 9º ano) e médio também deveriam estar no cadastro único. De qualquer forma, todos os estudantes terão desconto de 50% na tarifa.
Enquanto o projeto não é aprovado pela Câmara, a CMTU divulgou uma nota informando que o Passe Livre foi prorrogado e não será necessária a renovação no final de agosto.
(Colaboração Luciane Miyazaki)
