Uma nova proposta de interação entre a comunidade e a política vem sendo estudada pela Câmara. Com a crescente interação da população com o Legislativo e seus representantes através das redes sociais e dos sites oficiais, o Projeto de Decreto Legislativo nº 8/2018 – protocolado nesta semana na Casa – vem ao encontro desta demanda, propondo a criação de um Banco de Ideias, através do qual qualquer cidadão ou entidade poderá apresentar proposições legislativas.

O objetivo, segundo os autores da matéria, é “promover a legislação participativa no Município; aproximar a Câmara de Vereadores da comunidade, permitindo que cidadãos individualmente apresentem sugestões ao Parlamento e integrar as entidades da sociedade civil às discussões sobre o ordenamento jurídico do Município”. O projeto foi apresentado pelos vereadores Policial Madril (PMB), Gugu Bueno (PR), Romulo Quintino (PSL), Celso Dal Molin (PR), Olavo Santos (PHS), Pedro Sampaio (PSDB) e Cabral (PDT).

No documento apresentado, o Banco de Ideias Legislativas será atrelado ao Sistema de Informação do Poder Legislativo de Cascavel, ficando a cargo da Diretoria Legislativa. As sugestões serão catalogadas de acordo com autor, tema e data de cadastro, e disponibilizadas para consulta permanente, pelos vereadores e pela comunidade, no site da Câmara de Vereadores e poderão ser utilizadas na elaboração de Projetos de Lei Ordinária, Projetos de Lei Complementar, Projetos de Emenda à Lei Orgânica, emendas, Projetos de Decreto Legislativo ou Projetos de Resolução.

Qualquer interessado poderá cadastrar sugestões junto ao Banco de Ideias Legislativas, observando os seguintes requisitos: conter a identificação dos autores, seus meios para contato, bem como a especificação da sugestão; serem efetuadas por meio do preenchimento de formulário eletrônico, disponibilizado no site da Câmara de Vereadores, podendo o formulário ser solicitado, via e-mail ou pessoalmente, na Diretoria Legislativa. Associações, sindicatos, ONGs, partidos políticos ou qualquer entidade da sociedade civil também poderão se registrar como autores de sugestões.

O protocolo de projetos provenientes das sugestões catalogadas junto ao Banco de Ideias fica condicionado à assinatura dos 21 vereadores.

“Em tempos de manifesta insatisfação em relação ao poder público, ao sistema político e ao mau uso dos recursos provenientes da arrecadação de impostos, se faz extremamente importante aproximar a população da atividade parlamentar em todas as suas dimensões, legislativa, representativa e fiscalizadora”, defende Madril, um dos proponentes.

Para o presidente da Câmara, Gugu Bueno, “além de ser uma iniciativa que não acarretará custos à Câmara de Vereadores, será um importante canal de comunicação entre o Poder Legislativo e a comunidade cascavelense”.

Assessoria