Em sessão realizada nesta terça-feira (15), a Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) aprovou o projeto de lei nº 85/2018, de autoria dos deputados Ademar Traiano (PSDB) e José Carlos Schiavinato (PP), instituindo o Dia e a Semana de Prevenção e Combate ao Bullying, com o objetivo de conscientizar a população escolar sobre os danos causados pela prática nociva. As datas também integrarão as campanhas institucionais e a programação da Secretaria de Estado da Educação.

Os parlamentares encamparam o projeto apresentado pelo estudante Douglas Froelich, em 2017, então aluno do 3º ano do Ensino Médio do Colégio Estadual do Campo Helena Kolody, de Cruz Machado.  A proposta foi a grande vencedora da segunda edição do programa Geração Atitude, desenvolvido pelo Legislativo estadual em parceria com o Ministério Público do Paraná, com apoio da Secretaria de Estado da Educação, do Tribunal de Justiça do Paraná e da Assessoria Especial da Juventude do Governo do Estado. A matéria segue agora para outras comissões técnicas, antes de ser analisada pelo Plenário da Casa.

O bullying consiste em todo e qualquer ato de violência física ou psicológica, intencional e repetitivo, que ocorre sem motivação evidente, praticado por indivíduo ou grupo, contra uma ou mais pessoas, com o objetivo de intimidá-la ou agredi-la, causando dor e angústia à vítima, em uma relação de desequilíbrio de poder entre as partes envolvidas. A conscientização é considerada a melhor arma contra esse tipo de violência, que pode causar efeitos devastadores em crianças e adolescentes.

O programa Geração Atitude pretende apoiar a formação cidadã de estudantes da rede estadual de ensino, promovendo a cidadania, a participação política e o protagonismo juvenil. Está presente em todas as escolas públicas de ensino médio, localizadas nas áreas de atuação dos 32 Núcleos Regionais de Educação do Paraná.

Tribunal de Contas – Entre as proposições aprovadas pela CCJ na sessão desta terça-feira estão o projeto de lei nº 244/2018, de autoria do Tribunal de Contas do Estado, extinguindo, criando e transformando  os cargos em comissão na estrutura daquela Corte; o projeto de lei nº 121/2017, do deputado Nereu Moura (PMDB), estabelecendo prazo para a realização de exames complementares necessários para a confirmação da hipótese diagnóstica de neoplasia maligna; o projeto de lei nº 207/2016, do deputado Rasca Rodrigues (PODEMOS), obrigando o oferecimento, por parte das instituições de ensino superior, de cerimônia gratuita de colação de grau, aos alunos devidamente qualificados para tanto; e o projeto de lei nº 877/2017, de autoria do deputado Tadeu Veneri (PT), declarando Patrimônio Cultural Imaterial do Estado os saberes, conhecimentos e práticas tradicionais de saúde dos ofícios tradicionais de saúde popular e cura religiosa.

A comissão aprovou ainda duas proposições de veto apostas pelo Poder Executivo: a de número 10/2018 incide sobre o projeto de lei nº 48/2015, de autoria do deputado Ney Leprevost (PSD), instituindo o Fundo Estadual do Meio Ambiente – FEMA; e a nº 11/2018 refere-se ao projeto de lei nº 378/2015, de autoria do deputado Ademar Traiano, instituindo benefícios para incentivar o aproveitamento de energia elétrica produzida por microgeradores e minigeradores.

Adiados – Pedidos de vista adiaram a votação do projeto de lei nº 269/2018, do Poder Executivo, aprovando a construção dos empreendimentos hidrelétricos de geração de energia; do projeto de lei nº 12/2017, de autoria do deputado Paulo Litro (PSDB), instituindo a reserva de vagas de segurança e vigilantes do sexo feminino, em percentual mínimo de 20%, nas empresas da área de segurança, vigilância e transportes de valores; e do projeto de lei nº 9/2017, de autoria do deputado Requião Filho (PMDB), obrigando os fornecedores de bens e serviços a prestarem informações ao consumidor sobre seu CNPJ e endereço.

O projeto de lei nº 447/2017, assinado pelo deputado Marcio Pacheco (PPL), acrescentando dispositivo à Lei nº 17.604/2013, que trata da obrigatoriedade da especificação e divulgação da quantidade de calorias, presença de glúten e lactose nos cardápios de bares, restaurantes, hotéis, fast-foods e similares, foi baixado em diligência ao Procon. E o projeto de lei nº 461/2017, de autoria da deputada Maria Victoria (PP), tornando pública na rede mundial de computadores, a lista de pessoas condenadas por crime de violência contra a mulher, a criança, ao adolescente e ao idoso, foi rejeitado por vício de iniciativa.     

Alep