A queda na arrecadação tributária decorrente da retração da atividade econômica brasileira provocada pela pandemia da Covid-19 resultou numa redução significativa no repasse de recursos federais do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e de verbas estaduais do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para as prefeituras paranaenses neste ano.
É o que revela levantamento realizado pela Coordenadoria de Sistemas e Informações da Fiscalização (Cosif) do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR). O estudo foi feito a partir de dados obtidos nos portais da transparência do governo do Paraná e da Secretaria do Tesouro Nacional.
ICMS
De acordo com a unidade técnica da Corte, enquanto no primeiro trimestre de 2020 houve aumento de 12,42% no total de recursos arrecadados por meio do ICMS repassados aos municípios – na comparação com o mesmo período de 2019 -, em abril e maio deste ano foram registradas quedas de 31,43% e 38,71%, respectivamente e também ante os mesmos meses do ano passado.
A única prefeitura que viu aumentar a entrada desse tipo de verba em sua receita neste ano foi a de Pontal do Paraná (Litoral). A explicação para isso é o aumento do índice de participação do município nos repasses do ICMS, que passou a ser o 21º a mais receber tais fundos em 2020 – no ano anterior, ocupava a 334ª posição.
Conforme a legislação, o Estado é obrigado a transferir 25% da receita proveniente da arrecadação do ICMS para os 399 municípios paranaenses, de acordo com o índice de participação estabelecido anualmente para cada um deles.
FPM
Já em relação ao FPM, de responsabilidade do governo federal, a Cosif apurou que houve queda acumulada de 4,3% no repasse dos valores devidos aos municípios do Paraná nos primeiros cinco meses de 2020, na comparação com o mesmo período de 2019. 385 deles – ou 96,5% do total – receberam 4,73% a menos nesse intervalo de tempo, sendo que a variação negativa foi de 23,65% apenas no mês passado.
De janeiro a maio deste ano, Curitiba obteve 3,97% a menos de recursos do FPM, também ante período equivalente do ano anterior. Já os demais municípios mais populosos do Paraná – Cascavel, Colombo, Foz do Iguaçu, Guarapuava, Londrina, Maringá, Paranaguá, Ponta Grossa e São José dos Pinhais – tiveram um repasse 4,8% inferior.
Somente quatro prefeituras receberam mais verbas do FPM nos primeiros cinco meses de 2020, em razão do aumento de seu coeficiente de participação na distribuição dos valores neste ano: Araucária, Cianorte, Jaguapitã e Palmas.
O artigo 159 da Constituição Federal determina que 23,5% dos recursos arrecadados pela União mediante o recolhimento do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sejam destinados ao FPM. Para fins de transferência, os valores são segmentados da seguinte forma: 10% são entregues às administrações das capitais estaduais, 86,4% seguem para as demais prefeituras e os restantes 3,6% constituem uma reserva cujo objetivo é suplementar a participação dos municípios mais populosos.
Com TCE-PR
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