Os vereadores aprovaram nesta segunda-feira (19) os Projetos de Lei 07, 08 e 09 de 2017, que preveem o lançamento e a cobrança de contribuição de melhoria decorrente de obras de pavimentação asfáltica realizadas em ruas dos bairros Cataratas, Morumbi e Cascavel Velho.
O PL 07/2017 é referente à cobrança da contribuição de melhoria relativa às obras que custaram R$ 818.104,89. No PL 08/2017 as taxas são correspondentes a um investimento de R$ 1.488.655,66 e no PL 09/2017, as obras de pavimentação custaram R$ 2.475.581,01, totalizando investimentos de R$ 4.782.341,56 custeados por empréstimos da prefeitura com o governo estadual. O Município estabeleceu ainda uma redução de 30%, correspondendo a 70% do custo total da obra, a ser rateado entre os contribuintes beneficiados.
As matérias haviam sido adiadas por três sessões, para que dúvidas fossem dirimidas, especialmente no que dizia respeito à ausência de avaliação da real valorização dos imóveis após a instalação do asfalto.
Assessoria
