Famílias moradoras de 12 bairros de Londrina receberam, na tarde desta sexta-feira (5), escrituras de posse definitiva de 51 residências. O prefeito de Londrina, Marcelo Belinati, fez a entrega dos documentos, acompanhado do presidente da Companhia de Habitação de Londrina (COHAB-LD), Luiz Cândido de Oliveira, na sede da companhia.

As residências foram atendidas pelo Programa de Regularização Fundiária, e ficam localizadas nos seguintes bairros: Jardins União da Vitória I e II, José Belinati, Novo Perobal, João Turquino, Kobayashi, Maracanã, Monte Cristo, Leste-Oeste (Setor 1), Felicidade, Santa Fé e Franciscato I.

Até 2017, a Prefeitura de Londrina, por meio da Cohab-LD, entregou 5.491 títulos definitivos de propriedade dentro do programa nacional de regularização fundiária. A entrega destas 51 escrituras perfaz um total de 5.542 de famílias já atendidas pelo programa desde a formação da Companhia.

O processo-  O presidente da Cohab explicou que o processo para regularização dos imóveis é conduzido pela equipe da Companhia. Além de providenciar a documentação do imóvel, em muitos casos a tramitação envolve também questões privadas das famílias. “Há situações em que é preciso regularizar pendências particulares, como divórcio, óbito, partilha de bens, entre outros. Para isso, contamos com apoio do escritório jurídico de instituições de ensino, que auxiliam as famílias nesse processo. E algumas dessas coisas demandam muito tempo, são muitos obstáculos”, contou.

Oliveira ressaltou que sem a escritura, a pessoa fica insegura em investir em algo que poderá perder, mesmo que esteja residindo ali há muitos anos, já que isso não lhe dá garantia. Então ao receber o título de propriedade, a família sabe que vai poder fazer melhorias, ou até mesmo comercializar.

Com o Programa de Regularização Fundiária, o Município busca integrar os assentamentos ou ocupações ao contexto legal das cidades. Ainda por meio dele, a Cohab-LD promove o resgate definitivo da dignidade da população mais carente, ao garantir o direito social à moradia, o desenvolvimento das funções sociais da propriedade urbana, e o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. Com base nisso, a Prefeitura, através da Cohab-LD, inseriu a Regularização Fundiária no Plano Municipal de Habitação de Interesse Social.

(Com informações N.com)