A Comissão Especial da Câmara dos Deputados que analisou a extinção do foro por prerrogativa de função (PEC 333/17 e apensados), o foro privilegiado, realizou hoje (19), uma audiência pública na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), em Curitiba para discutir o tema.
O encontro regional foi proposto pelo presidente do colegiado, deputado federal Diego Garcia (Podemos-PR), em parceria com o deputado estadual Evandro Araújo (PSC).
Para debater a PEC, estiveram representantes da Polícia Federal, do Ministério Público, da Associação dos Magistrados do Paraná (AMAPAR) e da Universidade Estadual do Norte do Paraná (UENP).
Diego Garcia justifica que a importância do debate na cidade se deve pelo destaque que teve no andamento das investigações da Operação Lava-Jato. “Curitiba foi onde a operação se desenvolveu e, juntamente com o Rio de Janeiro, concentra as principais ações da Lava-Jato na primeira instância; e com certeza terá muito para contribuir para o debate da comissão especial”, explica Garcia.
Evandro Araújo, que solicitou a realização do evento na ALEP, também quer ouvir os paranaenses. “Eu quis trazer este debate para a Assembleia Legislativa do Paraná, justamente por se tratar de um tema emblemático que diz respeito, na visão de grande maioria da sociedade, de um grande privilégio de uma minoria no país. Por outro lado, em relação ao foro especial todos sabemos que o maior dos problemas é a morosidade dos julgamentos dos casos envolvendo agentes políticos e ocupantes de altos postos na vida pública do país. Sendo assim, é preciso que ouçamos a sociedade e debatamos o assunto de modo a contribuir com os trabalhos da Co missão Especial da Câmara Federal que irá deliberar sobre o tema nos próximos meses”.
Além disso, o presidente da comissão quer dar mais possibilidades que a população de outros estados também participem da construção do debate. “Queremos um debate amplo e transparente para que a população participe e cheguemos a um parecer de acordo com a vontade da sociedade. Os encontros regionais com certeza permitirão esse avanço”.
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