O Ceas-PR (Conselho Estadual de Assistência Social), vinculado à Secretaria do Desenvolvimento Social e Família, está com inscrições abertas para a eleição de representantes da sociedade civil no colegiado. O mandato dos conselheiros deste segmento é de dois anos e o próximo será de julho de 2023 até julho de 2025. A eleição será realizada no dia 17 de maio e mais informações podem ser obtidas em www.ceas.pr.gov.br.
O secretário Rogério Carboni explica que o Ceas-PR é um órgão consultivo, deliberativo e fiscalizador da política de assistência social no Paraná. “A participação da sociedade civil é fundamental para a formulação da política nesta área, para qualificar e garantir atendimento à população em situação de vulnerabilidade social”, diz Carboni. “Assim, é importante a divulgação do edital e a participação da sociedade civil no processo eleitoral, a fim de garantirmos a representatividade efetiva de cada segmento no Conselho”.
O colegiado é formado paritariamente entre o governo e a sociedade civil. São 30 conselheiros: 15 representantes governamentais e 15 da sociedade civil – estes com cinco representantes de entidades do setor, cinco de trabalhadores e cinco usuários do Sistema Único da Assistência Social. Todos os membros contam com seus respectivos suplentes.
O presidente do Conselho, Renann Ferreira, que é representante dos trabalhadores pela Ordem dos Advogados do Brasil - Subseção de Foz do Iguaçu, lembra que entre as funções do Ceas estão a fiscalização da utilização dos recursos públicos, a construção de políticas públicas e o acompanhamento de programas como o Bolsa Família. “São atribuição fundamentais e a eleição dos conselheiros demonstra que a democracia e o controle social estão vivos e ativos no Brasil”, afirma.
