O Governo do Paraná recebeu nesta terça-feira (20) a confirmação da estruturação completa de todos os conselhos tutelares no Estado, com apoio da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança, vinculada ao Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos. A medida vai reforçar a rede de unidades já existente no Paraná. A informação foi dada pelo secretário Maurício Cunha, que anunciou também a instalação de um novo tipo de atendimento às crianças vítimas de violência, em reunião com o secretário estadual da Justiça, Família e Trabalho, Ney Leprevost.
Segundo o secretário nacional, também será implantado em Paranaguá, com o lançamento no dia 2 de agosto, o Centro Integrado de Atendimento às Crianças e Adolescentes vítimas de violência. “É uma iniciativa pioneira, em que vamos reunir vários serviços em um mesmo local para atender as crianças e adolescentes vítimas de violência, a exemplo do que é feito hoje na Casa da Mulher Brasileira”, disse.
A unidade de Paranaguá será implantada com recursos do Conselho Estadual de Defesa da Criança e Adolescente, no valor de R$ 1,8 milhão “O secretário nacional trouxe boas notícias ao Paraná. Quero agradecer a nossa bancada federal que destinou parte das emendas de bancada para equipar totalmente os nossos conselhos tutelares”, destacou Leprevost.
Além da implantação do novo centro, o Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos também vai repassar 28 carros para serem utilizados pelos conselhos tutelares do Estado. “O Paraná já tem política semelhante, com a atuação da Força-Tarefa Infância Segura, com ações intersetoriais, criada há dois anos”, disse a presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, Ângela Mendonça.
Ney Leprevost destacou ainda a importância da parceria com o governo federal, que tem trazido bons programas para o Paraná. “A proteção à criança no Estado é uma das nossas prioridades e estamos conseguindo trabalhar para alcançar os objetivos”, afirmou.
INVESTIMENTOS – A Secretaria da Justiça, Família e Trabalho e o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedca), por meio do Fundo da Infância e Adolescência (FIA), já destinam recursos para implantação das sedes dos conselhos tutelares. Serão investidos R$ 9 milhões na construção de 11 novas sedes em Campo Largo, Campo Mourão, Cascavel, Cornélio Procópio, Fazenda Rio Grande, Guarapuava, Jaguariaíva, Maringá, Prudentópolis, Rolândia e São Mateus do Sul.
O Paraná conta hoje com uma rede de 423 unidades de conselhos tutelares, que envolvem o trabalho de 2.115 conselheiros e atuam em todos os 399 municípios do Estado.
Os conselhos são espaços que funcionam como grandes aliados para a implementação de ações destinados a crianças e adolescentes. As novas sedes estão sendo construídas para garantir um espaço de privacidade, intimidade e individualidade, que contribuem para a atuação dos conselheiros, fortalecendo assim a sua importância e a capacidade de diálogo com a comunidade local.
Conforme determinação do Estatuto da Criança e do Adolescente, cada conselho tutelar possui no mínimo cinco membros e, juntos, eles tomam decisões que vão interferir diretamente na vida das famílias e das próprias crianças e adolescentes.
