A manutenção da chamada "cesta básica da construção civil" foi tema central da reunião da Frente Parlamentar do Varejo de Materiais de Construção da Assembleia Legislativa do Paraná. O objetivo do encontro foi articular ações para garantir que os benefícios fiscais concedidos ao setor sejam mantidos no texto final da reforma tributária.
A preocupação do setor é com o possível aumento no preço dos insumos básicos usados em obras, especialmente na habitação popular, caso a isenção tributária prevista atualmente seja retirada. O Sindicato Intermunicipal do Comércio Varejista de Materiais de Construção no Estado do Paraná (Simaco) lidera o movimento no estado, defendendo que a permanência dos benefícios fiscais é essencial para assegurar preços mais acessíveis ao consumidor final.
O pedido do setor é que o Legislativo estadual apoie a manutenção da isenção prevista na legislação federal, que reduz as alíquotas de tributos para produtos essenciais à construção. O Simaco alerta que a retirada desse benefício pode impactar diretamente a população de baixa renda.
Durante a reunião, a Frente Parlamentar decidiu elaborar um documento conjunto com os deputados estaduais para encaminhar ao Congresso Nacional, reforçando o pedido de apoio à manutenção da chamada "cesta básica da construção civil" na reforma tributária. Paralelamente, um projeto de lei estadual que institui a cesta básica dos materiais de construção no Paraná também será analisado tecnicamente pela equipe jurídica da Alep.
