A Secretaria da Educação e do Esporte do Paraná (Seed-PR) está se aproximando do final das consultas públicas para implementação do modelo Cívico-Militar em escolas de todo o estado do Paraná.
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Das 216 instituições, 197 já encerraram o processo de consulta, e 176 aprovaram a mudança. Outras 21 optaram pela manutenção do modelo tradicional. A consulta pública, aberta à comunidade escolar, segue ainda em 19 escolas.
O processo de consulta pública começou na terça-feira, dia 27, e foi prorrogado durante o final de semana, conforme a Lei que regulamenta os Colégios Cívico-Militares. Para que seja concluída a consulta, é necessário quórum de mais da metade dos votantes com ‘sim’ ou ‘não’ para a mudança. Os 19 colégios que ainda não atingiram o quórum têm até as 20h00 de quarta-feira (04) para finalizar a votação.
Até o momento 72.615 pessoas já votaram na consulta pública. A comunidade escolar de cada uma das 216 instituições é composta por pais e responsáveis dos estudantes, professores, funcionários da escola, e estudantes a partir de 18 anos. Nas escolas que aprovaram a migração do modelo tradicional para o Cívico-Militar, a implementação do novo modelo inicia em fevereiro de 2021, com o início do calendário escolar.
CONSULTA PÚBLICA — É necessário levar documento pessoal com foto para a votação, e recomenda-se que cada pessoa leve sua própria caneta. Pais ou responsáveis votam de acordo com o número de matriculados sob sua tutela na escola, ou seja, uma mãe com três filhos pode votar até três vezes.
Estão sob consulta da comunidade colégios em regiões com alto índice de vulnerabilidade social, baixos índices de fluxo e rendimento escolar, conforme a legislação aprovada pela Assembleia Legislativa. É necessário também ao menos duas escolas estaduais na área urbana nas cidades com consulta.
APROVAÇÃO - Para que a implementação seja efetivada, é preciso que mais de 50% das pessoas aptas a votar na escola participe da consulta e que a maioria simples dos votantes (50% e mais um voto) seja favorável ao programa — o maior do país na área, com investimento de cerca de R$ 80 milhões, direcionado a cerca de 129 mil alunos. Nos colégios onde a migração for aprovada, haverá implementação da modalidade cívico-militar em 2021.
As escolas contarão com aulas adicionais de Português, Matemática e Civismo, permitindo aos estudantes o aprofundamento no estudo sobre leis, Constituição Federal, papel dos três poderes, ética, respeito e cidadania. No Ensino Médio, haverá, ainda, a adição da disciplina de Educação Financeira.
Além de questões curriculares, outra mudança trazida pela nova modalidade de ensino — que será aplicada em escolas do 6º ao 9º ano do Ensino Fundamental e no Ensino Médio — é a gestão compartilhada entre civis e militares. O diretor-geral e o diretor auxiliar permanecem sendo civis e as aulas continuam sendo ministradas por professores da rede estadual, enquanto o diretor cívico-militar será responsável pela infraestrutura, patrimônio, finanças, segurança, disciplina e atividades cívico-militares. Haverá, também, de dois a quatro monitores militares, conforme o tamanho da escola.
CREDENCIAMENTO - O processo de inscrição para Diretor-geral dos Colégios Cívico-militares destinado aos profissionais da Educação já está aberto. Veja mais detalhes e consulte o edital em: http://www.educacao.pr.gov.br/credenciamento_diretores.
CONFIRA:
Lista das escolas que aprovaram o novo modelo
