Uma curitibana conseguiu na Justiça Estadual do Paraná a autorização para cultivar e manusear maconha medicinal em casa, para uso próprio. A paciente tem um tumor benigno no cérebro e depende da planta para amenizar os sintomas –  da maconha, é extraído o óleo de canabidiol (CDB), substância com propriedades analgésicas, neuroprotetoras e anti-inflamatórias, entre outros benefícios.

A doença se manifestou em 2010 e causou diversos problemas na mobilidade e na visão, fraqueza e espasmos musculares, fortes dores de cabeça e até perda de consciência. O tratamento convencional foi feito durante quatro anos, com oito medicamentos diferentes, mas não surtiu efeito. Por isso, ela procurou métodos alternativos, encontrando artigos na internet que falavam do uso do óleo de cannabis.

Com o consentimento dos médicos, passou a utilizá-lo. Porém, o medicamento só poderia ser conseguido por meio de importação, a custos altos – até R$ 3 mil mensais pela dose necessária.

Para viabilizar o tratamento, ela procurou o advogado Anderson Rodrigues Ferreira. O habeas corpus que permitiria o cultivo e manuseio foi apresentado em janeiro e a autorização veio no final de junho. “É um habeas corpus preventivo no intuito de possibilitar que a cliente pudesse plantar, cultivar e extrair o óleo da cannabis”, conta.

Sem a autorização, ela poderia responder pelo plantio e uso da planta, entre outras ações consideradas crimes segundo a lei 11.343/2006, que institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas. “O juiz compreendeu que a intenção dela era o direito de acesso à saúde”, explica o advogado.

O óleo possui uma quantidade muito pequena de tetra-hidrocarbinol (THC), substância responsável pelos efeitos alucinógenos. O juiz determinou que seja utilizado um método aprovado por técnicos, além do limite de cultivo de até um metro quadrado da planta.

O advogado conta que a produção do óleo é artesanal, feita pela própria paciente, de forma simples. “A plantação tem em torno de um metro quadrado. Todo procedimento é feito na cozinha. Ela utiliza uma panela de arroz para fazer o óleo, é um método simples”.

Para o advogado, a conquista é um marco importante. “Não tenho notícia de outro processo, outro habeas corpus, nesse sentido, no Sul do país. Nós temos uma batalha grande a fazer ainda, para vencer alguns preconceitos. Eu espero que essa decisão que saiu na Justiça reflita nos nossos parlamentares, pois eles que são competentes para legislar e tirar as sanções”, afirma. “A cannabis pode atender diversas doenças, desde o Alzheimer, autismo até casos como este, de câncer”.

Maconha medicinal

No Brasil, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) permite o uso de maconha medicinal seguindo regras definidas pela própria agência, desde que seja comprovada a segurança e eficácia. Já existe, inclusive, o registro de um medicamento à base de canabidiol e THC para o tratamento de esclerose múltipla.

Em Toledo, no oeste do Paraná, funciona o único laboratório do país autorizado a produzir e vencer o extrato de canabidiol. Em fase de testes clínicos, a previsão dos pesquisadores é a de que o medicamento esteja disponível no mercado até o fim de 2018.

Em âmbito de legislação, um projeto de lei tramita na Câmara dos Deputados. Ele foi proposto pelo deputado Paulo Teixeira (PT-SP) e prevê o controle, fiscalização e regulamentação do uso da cannabis no país.

A proposta sugere a liberação de até 40 gramas de maconha não prensadas por mês, tanto para uso recreativo quanto fins medicinais. O projeto aguarda despacho do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para ir a plenário.

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