O deputado estadual Boca Aberta Junior (PROS) protocolou um projeto de lei na Assembleia Legislativa com o objetivo de derrubar as atuais restrições do decreto estadual 6.983, assinado pelo governador Ratinho Junior (PSD) na última sexta-feira (26). A proposta ainda obrigaria o Governo do Estado avisar com antecedência a população sobre novos fechamentos do setor produtivo.

Como a sessão desta semana foi suspensa, a expectativa do parlamentar é que o projeto passe por votação na próxima segunda-feira (8). Também foi protocolado um pedido de regime de urgência na tramitação, que precisa de quórum de 18 deputados para aprovação. Posteriormente, passará pela Comissão de Constituição e Justiça, comissões temáticas pertinentes e plenário.

“Visa estabelecer, em caso de novos lockdowns ou na prorrogação desse, que toda a sociedade, setor produtivo, de todas as categorias, sejam comunicados por meio dos seus representantes das associações em prazo anterior de 48h antes do seu início. Para que elas possam se preparar”, ressaltou Boca Aberta Junior.

Esse comunicado seria feito por meio de uma reunião, podendo ser de forma virtual. “Deverão ser apresentados os embasamentos científicos e de saúde pública, bem como o planejamento e propostas alternativas para evitar o colapso na economia paranaense e o desemprego no Estado, direito de manifestação dos representantes presentes”, afirma o texto da proposta.

Lockdown
A projeto de lei ainda sugere que em caso de novos lockdowns, os estabelecimentos não seriam totalmente fechados, mantendo 20% de sua capacidade funcionando, enquanto durar a pandemia.

“Caso não ocorra, que fossem pelo menos comunicadas do que o Governo pretende fazer, das medidas que está pensando adotar. Que preste ao mínimo satisfação para população do nosso Estado, é uma vergonha mais uma vez a gente ter que seguir um decreto unilateral, dado por somente uma das partes”, disse o deputado.