Circula desde sábado (22) vídeos de advogados que afirmam não conseguir enviar, pelo aplicativo Pardal, da Justiça Eleitoral, denúncias de irregularidade de campanha praticadas pelo partido PT. Segundo os vídeos, a ferramenta permitiria denunciar apenas fatos relacionados ao partido do presidente Jair Bolsonaro (PL). A informação é FALSA.
O boato já havia circulado em setembro desde ano, quando um texto publicado em um site de notícias afirmava que o aplicativo Pardal estaria programado para proteger partidos de esquerda. Segundo o conteúdo, o app não permitiria que eleitores enviassem queixas referentes a quatro agremiações partidárias: Partido dos Trabalhadores (PT), Partido Comunista do Brasil (PCdoB), Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) e Rede Sustentabilidade (Rede).
Fato ou Boato?
É possível, sim, denunciar irregularidades cometidas por essas quatro siglas e por todas as outras que têm os estatutos registrados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Ocorre que, desde o dia 24 de maio de 2022, o PT, o PCdoB e o Partido Verde (PV) fazem parte da Federação Brasil da Esperança (FE Brasil). O instituto da federação é uma aliança de abrangência nacional entre as agremiações com duração de pelo menos quatro anos. Na prática, as legendas federadas atuam como um só partido no período em que a união estiver vigente.
Confira as federações registradas no TSE.
Veja o esclarecimento em vídeo publicado no canal do TSE no YouTube.
Denúncias devem ser feitas em nome da federação
Como as siglas federadas ficam impossibilitadas de concorrer isoladamente, os atos realizados durante as eleições são de responsabilidade da federação. Ou seja, eventuais denúncias sobre partidos envolvidos nessa aliança devem ser feitas em nome da federação, e não da legenda isolada.
Vale lembrar que, assim como o PT, o PCdoB, o Psol e a Rede, outras agremiações, como o Partido Verde (PV), o Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) e o Cidadania, também não estão listadas isoladamente porque integram federações.
Entenda as diferenças entre federações e coligações.
Saiba mais sobre o app
Pelo aplicativo Pardal, qualquer pessoa pode enviar denúncias sobre irregularidades em campanhas eleitorais em todo o país.
Podem ser enviadas denúncias sobre: compra de votos, uso da máquina pública, crimes eleitorais e propagandas irregulares. O órgão responsável pela apuração dos relatos é o Ministério Público Eleitoral (MP Eleitoral).
O Paraná recebeu 2.253 denúncias de crimes eleitorais pelo aplicativo Pardal desde 16 de agosto, quando o serviço foi ativado, relativas ao primeiro turno. Para o segundo turno, 274 denúncias já foram enviadas no estado. Os números podem ser consultados no site do serviço.
Baixe o Pardal nas lojas virtuais Google Play e App Store e veja como denunciar irregularidades pelo aplicativo.
