A Assembleia Legislativa do Paraná aprovou nesta quarta-feira (15) o projeto de lei 728/2021, do Poder Executivo, que cria a Lei Geral das Universidades (LGU). A proposta desenvolve parâmetros para o financiamento e a distribuição de recursos entre as Universidades Estaduais do Paraná, fixando regras para pagamento de pessoal e estabelecendo critérios para a eficiência da gestão universitária, com base em sua autonomia constitucional. O projeto foi aprovado nesta quarta-feira em segunda e terceira discussões, além da redação final. A proposta tramitava em regime de urgência e agora segue para a sanção ou veto do poder Executivo. A sessão foi a última antes do recesso parlamentar.
Em segunda votação, na sessão ordinária, o projeto recebeu 40 votos favoráveis e 10 contrários. Ainda durante a apreciação em segundo turno, foi aprovada uma subemenda modificativa, agrupando seis emendas apresentadas em plenário. O restante das emendas foi rejeitado. Na terceira discussão, durante sessão extraordinária, os deputados apreciaram as emendas aprovadas em segundo turno. Foram 43 votos a favor e oito contrários. Durante outra sessão extraordinária, o texto foi aprovado em redação final, com o voto contrário da bancada de oposição.
No total, foram apresentadas 66 emendas de plenário. Destas, 59 emendas foram acatadas integralmente durante reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), realizada na manhã desta quarta-feira, mas rejeitadas pelo plenário. Outras seis alterações ao projeto foram aprovadas na forma da subemenda modificativa. Uma emenda foi retirada pelo autor. Os deputados membros da CCJ aprovaram o parecer favorável do relator, deputado Hussein Bakri (PSD).
LEIA MAIS: Lei Geral das Universidades pode comprometer serviços na UEL
Emendas
Uma das alterações propostas pela subemenda diz que, até que sejam atingidas as contratações de professores efetivos no percentual de 80% previsto para o quarto ano de vigência da Lei, fica autorizada a contratação de docentes temporários acima do percentual de 20% estabelecido. A finalidade é preencher o quantitativo da carga horária dos cargos a que cada instituição tem direito.
Entre outras mudanças, também foi permitido que as Instituições de Ensino Superior prestem serviços e produzam bens para terceiros, podendo ser repassados, como pagamento, porcentagem compatível com a complexidade dos serviços aos servidores que participarem das atividades. A prestação de serviços se refere ao desenvolvimento de produtos, processos, sistemas, tecnologias ou assessoria, consultoria, orientação, treinamento de pessoal ou a outra atividade de natureza acadêmica, técnico científica ou cultural de domínio das instituições.
Encaminhamentos
O líder do Governo, deputado Hussein Bakri, afirmou que a proposta aprovada avançou em relação a proposição inicial. "Este projeto teve um debate muito grande dentro das universidades. Conseguimos acatar várias emendas no sentido de melhorar o projeto. No ano que vem, podemos avançar em outros pontos que podem ser melhorados. Poderemos construir este debate", garantiu.
O líder da Oposição, deputado Professor Lemos (PT), posicionou-se contra o projeto. "Não concordamos que nossas universidades sejam sucateadas e que a pesquisa e a extensão sejam colocadas de lado. Não concordamos que as instituições fiquem sem autonomia. Queremos que o conselho universitário seja respeitado e valorizado. Quero registrar nossa indignação contra o projeto que ataca nossas universidades", salientou. O deputado Goura (PDT) criticou a celeridade da tramitação do projeto. "Nada foi respeitado, nem o processo legislativo e nem o debate democrático. O Governo atropelou o debate sobre a LGU”, declarou.
Também encaminharam sobre o projeto os deputados Arilson Chiorato (PT), Tadeu Veneri (PT), Evandro Araújo (PSC), Michele Caputo (PSDB), Homero Marchese (PROS) e Luiz Claudio Romanelli (PSB).
