Uma força-tarefa criada pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) possibilitou o registro de 10.173 processos de atos de pessoal no prazo de 12 meses, entre agosto de 2017 e o último dia 31 de agosto. O trabalho cumpriu o objetivo de reduzir o estoque de processos da corte de contas paranaense. "Nossa meta é oferecer aos paranaenses um Tribunal de Contas cada vez mais ágil e eficaz na fiscalização da gestão pública", afirma o presidente, conselheiro Durval Amaral.

Os 10.173 processos que tiveram a análise de legalidade e o registro autorizado pelo TCE-PR no período são relativos a atos de pessoal - admissões, aposentadorias, pensões, revisões de proventos e revisões de pensões - do Estado e dos municípios paranaenses, que, já na primeira análise, receberam instrução pela legalidade e o registro. Esses processos são reunidos em lotes, homologados em despacho do presidente e publicados no Diário Eletrônico do TCE-PR (DETC), conforme estabeleceu a Resolução nº 62/2017.

Nos casos em que a análise aponta inconformidades ou indícios de irregularidades na documentação enviada pelos jurisdicionados, os processos seguem o trâmite convencional, com instrução, parecer do Ministério Público de Contas (MPC-PR), contraditório e julgamento pelos órgãos colegiados do TCE-PR.

Principal item da despesa pública, os atos de pessoal representam o maior volume de processos que ingressam no Tribunal de Contas. Levantamento que direcionou o trabalho da força-tarefa apontou que, dos 23.665 processos então em estoque, 21.780 (92% do total) eram relativos a atos de pessoal. "Nesse trabalho, analisamos aproximadamente 14.000 processos. Os que não foram encaminhados para a homologação em lote seguiram o trâmite convencional ou foram arquivados", conta a assessora jurídica da Presidência Flávia Cristiane Buch, que atuou na coordenação da força-tarefa, ao lado do analista de controle João Artur Cardon Bernardes.

"Além de trazer segurança jurídica aos servidores públicos que são parte desses atos de pessoal e a seus dependentes, o registro desse grande volume de processos também proporcionou benefícios econômicos aos jurisdicionados, que podem buscar a compensação financeira entre regimes previdenciários", destaca Bernardes, que é gerente de Atos de Pessoal da Coordenadoria de Gestão Municipal (CGM).

Os processos analisados pela força-tarefa ingressaram no TCE-PR pelo Portal e-Contas Paraná e são anteriores à implantação do Sistema Integrado de Atos de Pessoal. O SIAP permitiu que a primeira análise desses processos fosse automatizada. "Esse sistema representou um grande avanço da Casa na busca de celeridade no trâmite processual e na resposta aos nossos jurisdicionados e à sociedade", afirma o coordenador-geral de Fiscalização, Mauro Munhoz.

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