Somente no último fim de semana, o IAP (Instituto Ambiental do Paraná) verificou 12 ocorrências de carros desrespeitando a vegetação e estacionados sobre áreas de restinga no litoral do Estado.
O número é considerado acima do usual neste verão. As restingas são ambientes em APP (Áreas de Preservação Permanente) fundamentais para proteger a cidade do avanço das areias da praia aos ambientes urbanos e também evitar o avanço do mar e das ressacas marinhas.
Além de ser um ambiente ideal para reprodução de espécies nativas, como tartarugas marinhas, corujas e cobras. Portanto, o motorista que é flagrado neste ambiente é enquadrado de acordo com a Lei de Crimes Ambientais (nº 9.605/1998), cujas multas variam de R$ 5 mil a R$ 50 mil. Segundo o IAP, caso o motorista esteja próximo do veículo flagrado e se identifique, ele recebe uma advertência verbal e é obrigado a retirar o veículo na hora, sem multas.
Contudo, a placa é anotada e em caso de novo flagrante não há como escapar da punição. Já se o proprietário do veículo não é encontrado, a infração é documentada e a multa chegará pelo correio. Em geral, a multa é de R$ 5 mil, mas depende do impacto ambiental causado. De acordo com o coordenador interino do Verão Paraná do IAP, Paulo Kurzlop, o valor é automaticamente dobrado se o mesmo veículo for reincidente, por exemplo. “Entramos em contato com os municípios para que possamos fazer o trabalho de educação ambiental, instalação de alertas e proteção da restinga, pois quem for flagrado destruindo ou interferindo na vegetação sofrerá as sanções legais previstas”, afirmou Kurzlop.
O IAP esclarece que apenas caminhões de coleta de lixo e viaturas do Corpo de Bombeiros estão previamente autorizadas a circular por estas áreas. Segundo o instituto, além de estacionamento, a principal infração registrada nas restingas é a instalação de barracas e acampamentos. A fiscalização dessas áreas é feita tanto por técnicos do IAP – principalmente durante a Operação Verão –, quanto pelas prefeituras e também pela Polícia Ambiental. As maiores áreas de restinga do litoral paranaense estão em Pontal do Paraná – principalmente em Atami e Pontal do Sul – e nos balneários ao Sul de Guaratuba.
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