A Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano e o Serviços Social Autônomo Paranacidade emitiram um comunicado para as prefeituras que estão realizando obras e outras ações com recursos do Governo do Paraná para que fiquem atentas às vedações impostas pela legislação eleitoral.
A mensagem determina que, em razão do disposto na Lei Federal nº 9.504/1997, autoridades municipais “efetivem a supressão de marcas do Governo (Bandeira estilizada) e dos dizeres “Mais uma obra” das placas de informação das obras de titularidade do município e supervisionadas pelo PARANACIDADE, conforme demonstrado na imagem, até a data limite de 07 de julho de 2018”.
“Após a adoção do procedimento solicitado, considerando inclusive a autonomia e responsabilidade do ente municipal, contratante da ação empregada, pede que seja enviado registro fotográfico datado do cumprimento do pedido apresentado pelo PARANACIDADE”, informa o ofício.
AEN
