O Estado do Paraná publicou Edital de Concorrência Pública para a venda de 11 entre os 54 imóveis que tiveram a alienação autorizada pela Assembleia Legislativa em 2015, por meio da Lei 18.663. O formato da licitação é a apresentação da maior oferta a partir do mínimo estipulado. Caso apenas esse valor prevaleça, o Estado arrecadará cerca de R$ 5,9 milhões.
A autorização para que o Estado pudesse vender os imóveis fez parte do ajuste promovido pelo governo desde o final de 2014. Após a sanção da lei, o Estado promoveu avaliação minuciosa de cada um dos lotes e averbou previamente as edificações neles existentes, aguardando o momento oportuno para que a alienação fosse realizada.
A concorrência pública que agora está acontecendo possibilita a entrada de recursos que serão investidos em ações prioritárias e essenciais da administração. Ao mesmo tempo, retira do Estado encargos e despesas atualmente necessários para a segurança e manutenção da integridade dos imóveis, que não são utilizados para os serviços públicos.
LICITAÇÃO - As propostas para cada um dos lotes deverão ser apresentadas em envelope até 25 de junho, seguindo as exigências estabelecidas pelo edital. A abertura será feita no mesmo dia às 13h30, no Palácio das Araucárias, em Curitiba. Pessoas físicas e jurídicas que estiverem interessadas deverão comprovar os requisitos mínimos de qualificação também descritos no edital.
Na data da abertura dos envelopes, será declarado vencedor quem apresentar o maior valor. No caso de empate entre as propostas, a Comissão de Licitação fará um sorteio de imediato. Transcorrido o prazo recursal, a licitação será homologada e o vencedor deverá fazer o pagamento e tomar providências para a escrituração do imóvel.
AEN
