O ex-prefeito de Curitiba e a então primeira-dama nas gestões 1997-2000 e 2001-2004 tiveram condenação por ato de improbidade administrativa confirmada em segundo grau pelo Tribunal de Justiça do Paraná. A decisão do TJ-PR, proferida à unanimidade, atende ação civil pública proposta pelo Ministério Público do Paraná, por meio da Promotoria de Justiça de Proteção do Patrimônio Público e da Ordem Tributária.

Com a condenação, o então gestor está com os direitos políticos suspensos por oito anos e proibido de contratar com o Poder Público por dez anos. A mulher, por cinco anos, tanto a suspensão dos direitos políticos, quanto a de contratar com o Poder Público. Além disso, ambos terão que ressarcir os cofres públicos em R$ 38.293,00, cada – valor que deve ser atualizado, com correção monetária contando a partir de 2000. Eles ainda terão que pagar multa de igual valor.

Nesta semana, o MPPR foi notificado da confirmação da sentença em primeiro grau. Na decisão, os desembargadores da 4ª Câmara Cível do TJ-PR destacam que, ao contrário do que sustentou a defesa do ex-prefeito, “verifica-se que não há qualquer vício na decisão recorrida, uma vez que a matéria apontada foi devidamente apreciada”. O caso em questão trata da compra e distribuição de material destinado à propaganda política, pago com recursos públicos pelo então agente público municipal e a primeira-dama, o que casou dano ao erário e configurou enriquecimento ilícito.

MPPR