O ex-presidente em 2004 da Câmara Municipal de Maringá, no Norte-Central paranaense, foi condenado a 6 anos, 6 meses e 20 dias de reclusão em regime semiaberto, mais 27 dias-multa, por corrupção passiva qualificada e dispensa irregular de licitação. Dois ex-assessores do então vereador também foram condenados por corrupção passiva, com penas de 2 anos e 8 meses de reclusão em regime aberto, mais 13 dias-multa.

Ainda foi penalizado um empresário envolvido nas irregularidades e que beneficiou-se de dispensa de licitação (em contrato para manutenção dos condicionadores de ar da Câmara) e por corrupção ativa, com pena de 5 anos e 8 meses de reclusão no regime semiaberto e 23 dias-multa. As investigações do Ministério Público do Paraná, que apresentou a denúncia, constataram que o ex-vereador recebeu propina do empresário, por meio de dois cheques entregues a seus assessores, para formalização do contrato. Há indícios de que os serviços de manutenção sequer foram realizados. Os fatos ocorreram em 2004.

Todos os réus agora condenados são também requeridos em ação civil pública de improbidade administrativa pelos mesmos fatos. Da sentença criminal, ainda cabe recurso.

MPPR