A Secretaria da Fazenda, por meio do Tesouro Estadual, está desenvolvendo um novo sistema para gestão de transferências voluntárias, que são os repasses não constitucionais, como convênios, termos de fomento e cooperação elaborados pelo Governo. Trata-se de um sistema para facilitar o trâmite de recursos financeiros aos municípios, auxílio ou assistência financeira.
A nova ferramenta está no âmbito do Programa de Modernização da Gestão Fiscal do Estado (Profisco II). O objetivo é implantar um sistema informatizado de gestão de transferências voluntárias que incluam desde a elaboração de propostas até a prestação de contas dos recursos.
“Com o novo sistema, o intuito é, de forma integrada e automatizada, melhorar e facilitar o gerenciamento do aparelho estatal, dando maior transparência ao uso dos recursos públicos”, explica o secretário da Fazenda, Renê Garcia Júnior.
Esse sistema trará aos órgãos estaduais inúmeros benefícios, além do aumento da eficiência e transparência na aplicação de recursos do Estado. Também haverá redução de falhas e mais celeridade nos processos e rotinas internas, integração com outros sistemas, ganho de produtividade e padronização na formalização de transferências voluntárias.
A proposta é que em 2023 e 2024 seja realizado um levantamento dos benefícios, das regras e práticas, além do desenvolvimento e aplicação da base de dados para que o sistema esteja em pleno funcionamento no início de 2025.
TROCA DE EXPERIÊNCIAS – O projeto foi elaborado em 2020, no início da implantação das ações do Profisco II. No final do mês de abril, a Secretaria da Fazenda do Paraná conheceu o Sistema de Gestão de Convênios, Portarias e Contratos utilizado pela Secretaria de Governo de Minas Gerais, e que agora está em implantação no Paraná.
