Creches e pré-escolas mais seguras e atendendo um número maior de crianças paranaenses. Fim do pagamento irregular de horas extras a servidores municipais. Sustentabilidade atuarial de regimes previdenciários. Esses são resultados positivos gerados pela atuação do Tribunal de Contas do Estado do Paraná na vida da população, comprovados em relatório sobre as atividades de monitoramento da efetividade do cumprimento das decisões do TCE-PR pelos órgãos jurisdicionados.

Em 2018, com a reformulação da estrutura e dos métodos de fiscalização, o Tribunal reforçou a atividade de monitoramento. Ao longo do ano, a Coordenadoria de Monitoramento e Execuções (CMEX) acompanhou o cumprimento de recomendações feitas pelo TCE-PR a 70 entes municipais - 61 prefeituras e 9 câmaras de vereadores - em auditorias realizadas no Plano Anual de Fiscalização (PAF) de 2016.O Relatório de Monitoramento está publicado no portal do TCE-PR na internet.

O monitoramento envolveu as providências adotadas por essas prefeituras e câmaras para atender 372 recomendações feitas pelo TCE-PR, em três áreas: educação infantil, folha de pagamento e regime próprio de previdência social (RPPS). "O monitoramento amplia a efetividade da fiscalização, fazendo com que as decisões do Tribunal de Contas resultem, efetivamente, em melhorias na gestão administrativa e na qualidade dos serviços públicos oferecidos à população", afirma o coordenador da CMEX, Marcelo Lopes.

O monitoramento comprovou que foram implementadas 126 recomendações pelo grupo de prefeituras e câmaras acompanhadas neste trabalho. Esses benefícios estão detalhados no quadro abaixo, divididos por área da gestão pública. O relatório completo será publicado em breve no portal do TCE-PR na internet.

Fonte: TCE-PR