A criação de uma força-tarefa para combater a presença constante de cavalos soltos em vias públicas e áreas agrícolas próximas à zona urbana foi discutida durante reunião pública coordenada pela Comissão dos Direitos e Bem-Estar Animal na tarde desta sexta-feira (14), na Câmara Municipal de Londrina. A união de vários órgãos foi apontada pelos participantes como uma saída para o problema, que vem se intensificando em várias regiões da cidade e causado acidentes com mortes, destruição de lavouras e transmissão de doenças, além de maus tratos a estes animais que, segundo denúncias recebidas pela comissão do Legislativo têm sido utilizados para a realização de rodeios clandestinos.
"O problema extrapolou a questão ambiental. Estamos tratando de um caso de segurança pública", definiu o secretário municipal do Ambiente, Gilmar Domingues, admitindo que a Secretaria Municipal do Ambiente (Sema) não tem como enfrentá-lo sozinha. Na próxima semana o órgão deverá convocar uma reunião com representantes da Polícia Militar, Polícia Ambiental, Polícia Rodoviária, Departamento de Estradas de Rodagem (DER), Concessionária Econorte, Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização (CMTU) e Comissão dos Direitos e Bem-Estar Animal do Legislativo para traçar ações conjuntas.
De acordo com o secretário do Ambiente, em 2017 foram apreendidos 196 cavalos em Londrina e até agosto deste ano outros 96 foram capturados. "Mas estes números provavelmente não representam nem 20% dos animais que circulam irregularmente na cidade", calculou Domingues. Atualmente há uma empresa contratada pelo Município para fazer o resgate dos cavalos, mas muitas solicitações do serviço não estariam sendo atendidas, situação que gerou notificações à terceirizada.
Monitoramento - Recentemente a Sema publicou uma portaria determinando a perda imediata do animal encontrado em via pública, caso o responsável não seja um carroceiro cadastrado na Secretaria, e doação para produtores rurais cadastrados. "Daí a importância da colocação de chip nestes cavalos, permitindo que sejam monitorados", defendeu Domingues. A expectativa, segundo o secretário, é que até o início do próximo ano estes dispositivos comecem a ser implantados nos animais abandonados.
A vereadora Daniele Ziober (PPS), presidente da Comissão dos Direitos e Bem-Estar Animal, lembrou que em janeiro deste ano entrou em vigor o decreto 1.544/2017, que regulamenta o artigo 70 do Código de Posturas do Município (Lei Municipal nº 11.468, de 2011), concedendo o prazo de 60 dias para que os proprietários providenciem a transferência destes animais à área rural do município. "A reunião desta tarde foi para cobrarmos que a legislação seja cumprida imediatamente, se preciso com o uso de força policial. A situação não pode continuar como está", argumentou a parlamentar, que presidiu a reunião desta tarde acompanhada do vereador Amauri Cardoso (PSDB), vice-presidente da Comissão.
(com assessoria CML)
