O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Foz do Iguaçu (CMDCA), em parceria com a REDE PROTEGER e a Secretaria Municipal de Assistência Social realiza na próxima sexta-feira (28), no auditório da Polícia Federal uma oficina referente ao Reordenamento do Plano Municipal de Enfrentamento à Violência Sexual Infanto-Juvenil.
O palestrante será o secretário municipal de Assistência Social, Elias Oliveira, que após ministrar a palestra abrirá discussões para as considerações referentes ao Plano.
O CMDCA, Rede Protejer, Itaipu Binacional e Prefeitura de Foz do Iguaçu caminham juntos na consolidação de um plano de enfrentamento que defenda e priorize os direitos da criança e do adolescente no Município.
O Plano Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual Infanto-Juvenil foi elaborado em junho de 2000. O Plano consolida o processo no qual foram definidos por meio de consensos entre diferentes setores e segmentos, as diretrizes gerais para uma política pública de enfrentamento à violência sexual infanto-juvenil.
Esse documento acabou tornando-se referência para a sociedade civil organizada e para as três instâncias do poder federativo brasileiro. Nele estão às diretrizes que oferecem a síntese metodológica para a reestruturação de políticas, programas e serviços de enfretamento à violência sexual, consolidando a articulação como eixo estratégico e os direitos humanos sexuais da criança e do adolescente como questão estruturante.
O Plano foi aprovado pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), em 12 de julho de 2000, no marco comemorativo aos 10 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente, que reuniu em Brasília cerca de duas mil pessoas, no Encontro Nacional de Entidades organizado por um conjunto de ONGs do movimento de defesa dos direitos da criança e do adolescente.
O documento inicialmente foi estruturado em seis eixos: análise da situação; mobilização e articulação; defesa e responsabilização; atendimento; prevenção; e protagonismo infanto-juvenil.
Desde a adoção do Plano, foram registradas conquistas significativas: a instituição do Comitê Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual de Crianças e Adolescentes e da Comissão Intersetorial do governo federal; o fortalecimento das redes locais/estaduais; a realização de campanhas de sensibilização permanentes e periódicas; a adesão de um número crescente de organizações públicas e privadas ao enfrentamento da violência sexual; a vista do Relator Especial das Nações Unidas para analisar a questão de venda, prostituição infantil e utilização de crianças na pornografia; a adoção da experiência de Códigos de Conduta contra a Exploração Sexual por diferentes segmentos econômicos (turismo, transporte, etc.); e ainda, a criação e instalação, mesmo que em poucos estados, de delegacias e Varas Criminais especializadas em crimes contra crianças e adolescentes.
Com informações assessoria
