O Fundo Estadual da Infância e Adolescência (FIA) repassou neste ano cerca de R$ 15 milhões para 300 entidades assistenciais que atendem crianças, adolescentes e pessoas com deficiência de todo o Estado. Vinculado ao Conselho Estadual de Direitos da Criança e do Adolescente (Cedca), da Secretaria da Justiça, Família e Trabalho, o FIA beneficia crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social ou vítimas de violência e financia programas e ações para erradicação do trabalho infantil e a profissionalização de adolescentes.

O FIA foi criado em 1992 e permite doações via deduções fiscais do Imposto de Renda, tanto de pessoa física como de pessoa jurídica. Os repasses são controlados pelo Cedca e seguem as legislações federal, estadual e municipais, em reuniões que também são abertas à comunidade.

“Os recursos do fundo são compostos por fontes de origens diversas e seus recursos são utilizados, exclusivamente, para o custeio de programas, ações e serviços dirigidos ao atendimento dos direitos de crianças e adolescentes”, explicou o secretário da Justiça, Família e Trabalho, Ney Leprevost.

O secretário reforçou que a contribuição do imposto devido no ato da declaração não envolve perda financeira. "É uma situação em que todos ganham: a sociedade, que vê seus impostos retornarem diretamente para a sua comunidade, e as crianças, que recebem um atendimento mais qualificado da rede de proteção", complementa Leprevost.

RELEVANTES - A chefe do Departamento de Política da Criança e do Adolescente da Secreta da Justiça, Família e Trabalho, Ângela Mendonça, ressalta que os valores empenhados pelo FIA são fiscalizados e direcionados a projetos efetivamente relevantes. “O Conselho Estadual dos Direitos da Criança e Adolescente e os gestores da Secretaria realizam visitas técnicas, fiscalizam relatórios de execução financeira e ainda monitoram e avaliam todos as entidades que receberam recursos”, explicou.